Estagio

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO





































































SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO 5

2.1. Caracterização da Organização em Estudo 6

2.2. Principais Atribuições do Órgão Municipal de Meio Ambiente 7

2.3. Atividades Desenvolvidas 82.4. Atividades Desenvolvidas pelo Estagiário 9

2.5. Atividades desenvolvidas em conjunto 10


INTRODUÇÃO


O processo do Estágio foi iniciado com uma entrevista realizada com o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Eunápolis, Gelton Florindo de Freitas Junior, no mês de Outubro de 2010. Após a aprovação, o estágio foi iniciado.
O estágio teve inicio na área leis ambientais e foifinalizado no setor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Eunápolis.


DESENVOLVIMENTO



1 Caracterização da Organização em Estudo


A Prefeitura de Eunápolis – Bahia é o órgão executivo do Município. Como órgão público, a Prefeitura não é pessoa jurídica; é simplesmente a unidade central da estrutura administrativa do Município. É representado peloagente (pessoa física) legalmente investido dessa função que, no caso, é o prefeito.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão que realiza a política do Meio Ambiente do Município de Eunápolis, em conformidade com as competências da União e do Estado, a qual tem como objetivo manter um ambiente ecologicamente equilibrado, com vistas a assegurar a qualidade ambiental propícia à vida, emharmonia com o desenvolvimento social e econômico através de modelos sustentáveis, visando à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente.

O município integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e praticas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e participa de sua rede de informações eações ambientais. O SISNAMA dá peso ao município como interlocutor qualificado perante outros níveis do Poder Público.

Acresça-se que esses órgãos também passam a ter peso na própria administração municipal, articulando-se com os demais órgãos do município, no sentido de incorporar a variável ambiental nos planos e programas de governo, particularmente na política de desenvolvimento urbano.

OSistema Municipal do Meio Ambiente reproduz, com as devidas adaptações, o mesmo esquema estrutural e o mesmo espírito dos Sistemas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Contudo, há uma diferença apreciável que marca o sistema municipal: o município está muito próximo da comunidade e atua, diretamente, na realidade local com a abordagem dos problemas ambientais que se encontram na
esfera municipalfavorecendo a objetividade na gestão ambiental e buscando as soluções possíveis.


2 Principais Atribuições do Órgão Municipal de Meio Ambiente


O município possui autonomia para definir as competências de seu órgão de meio ambiente, o que deve ocorrer respeitando-se a vocação de cada local. Se o município for predominantemente agrícola, por exemplo, deve enfatizar o controle ambiental sobreos impactos dessas atividades, compondo o seu quadro com técnicos mais voltados a esse setor.

As atribuições do órgão municipal de meio ambiente envolvem:

• Coordenar a política municipal de meio ambiente;
• Colocar em prática o planejamento ambiental;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor, com destaque para o que estabelece a LeiOrgânica municipal;
• Realizar o diagnóstico ambiental do município;
• Exercer o controle e a fiscalização ambiental;
• Realizar o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos de impacto local;
• Realizar o zoneamento ambiental do município;
• Manter a infra-estrutura necessária ao bom funcionamento do conselho municipal de meio ambiente;
•...
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