Meio Ambiente e a Jurisprudência Brasileira

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
BACHARELADO EM DIREITO

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL

PAULO AFONSO – BAHIA
2012
JULIANA LIMA
TAMIRES BRANDAO

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho elaborado como requisito para a avaliação parcial na disciplina Direito Ambiental, no Curso de Direito, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, sob a orientação do professor Jacques Fernandes.

PAULO AFONSO – BAHIA
2012
FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL

Juliana Lima
Tamires Brandão

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudência brasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos.

Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ.

ABSTRACT
This paper aims to explain succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke of Environmental Law. For this study, we made an academic research using books and the internet as a research tool. We analyzed the jurisprudential aspects, in particular, the Superior Court of Justice (STJ) in environmental issues, since it is noticeable the social interest of the environment and the role of the STJ, widely known as the "Court of Citizenship," in protecting these rights.
Keywords: Case Law, Environmental Law, STJ.

1. INTRODUÇÃO

O tema meio ambiente ganhou grandes proporções e inovações ao redor do mundo nos últimos anos e o Brasil, por seu grande potencial florestal,