Primeira Liçaõ Sobre Direito

o dia-a-dia do aplicador do direito. Para tanto será necessário, primeiramente, distinguir ambos os institutos, para que, tendo então realçado as suas características, possa-se após apontar suas diferenças. Por fim, aplicaremos as conclusões daí obtidas a algumas hipóteses, testando ou não o seu acerto. Registre-se ainda, por oportuno, que a análise da diferença entre taxas e tarifas será feita à luz do direito posto – principalmente o direito constitucional.…

ler o livro displicentemente. No entanto, não temos medo algum em dizer que ele é um personagem importantíssimo dentro da história dos primeiros dias da igreja que nascia. Seu exemplo e abnegação e tantas outras qualidades que destacaremos, em cada lição, nos mostram uma inspiração de servo, de líder. Um homem que influenciou e discipulou grandes nomes da história da igreja, e certamente muitos anônimos também. 6 Ele o ajudará a perceber que liderar não é ser super-herói ou…

possui maior carga horária ou primeira escola de vínculo). Toda a documentação referente às faltas é arquivada em seu prontuário e apenas os registros são repassados à Diretoria de Ensino responsável pela escola, que informa o número e o motivo das faltas ao DRHU para registro e processamento da folha de pagamentos. Diversos instrumentos jurídicos estabelecem as regras para o absenteísmo dos docentes. A Lei Complementar nº 1.041 de 14 de abril de 2008 institui o direito à falta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de…

onde mora. Honra é um atributo pessoal da pessoa, é uma característica que reveste a imagem da pessoa dando-lhe respeitabilidade, bom nome e boa fama, além do sentimento íntimo, a consciência da própria dignidade pessoal. Em outras palavras, e na lição de Cupis, honra é a dignidade pessoal refletida na consideração alheia e no sentimento da própria pessoa. Imagem é a figura física e material da pessoa, não só pessoal, mas também por pintura, por fotografia, por televisão, por caricatura,…

atitude ou decisão, prejudique outra sem ser responsabilizado ou punido. A responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo, haja vista que emerge logo após o descumprimento de uma obrigação, ou seja, descumprimento do dever de não infringir um direito. A responsabilização pode ser decorrente da violação de normas morais como de normas jurídicas. A moral é criada a partir de um grupo de pessoas que entram em um acordo comum para que possam viver harmoniosamente, levando em…

impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores das pessoas políticas de direito constitucional interno, determinando que se abstenham de instituir tributos sobre determinadas situações, bens e pessoas”. Como se não bastasse, outra importante característica da imunidade é a sua previsão exclusivamente constitucional, o que nos traduz a idéia…

Gonçalves 1ª fase - Direito (noturno) - Turma 02 Manual da Sociologia Juridica - Ana Lucia Sabadell Lição 1 Definem- se escolas juridicas como um grupo de pensadores que compartilham uma mesma visão sobre direito. As escolas juridicas apresentaram grande diversidade de ideias ao longo da historia, e foram divididas em dois grandes grupos: moralistas e positivistas. As escolas moralistas fundamentam-se na crença de que o direito parte de leis que fazem parte do direito…

DIREITO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÔNUS DA PROVA, O instituto da inversão do ônus da prova, está disciplinado no sistema do processo civil e no código de defesa do consumidor art. O ônus da prova é um instituto que não se traduzir em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer determinada…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG Com Pedido de Assistência Judiciária Com Pedido de Medida Liminar ____________________, brasileira, solteira, PROFISSÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua ______________________, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente A Ç Ã O D E C O N S I G N A Ç Ã O E M P A G A M E N T O