Direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (407 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Comentário a Constituição Federal, ART 5° inciso X

Intimidade, qualquer pessoa tem, em qualquer lugar onde se encontre, pois ela significa a esfera mais íntima, mais subjetiva e mais profunda doser humano, com as suas concepções pessoais, seus gostos, seus problemas, seus desvios, suas taras. Vida privada é uma forma de externar essa intimidade, que acontece em lugares onde a pessoa estejaou se sinta protegida da interferência de estranhos, como a casa onde mora. Honra é um atributo pessoal da pessoa, é uma característica que reveste a imagem da pessoa dando-lhe respeitabilidade, bomnome e boa fama, além do sentimento íntimo, a consciência da própria dignidade pessoal. Em outras palavras, e na lição de Cupis, honra é a dignidade pessoal refletida na consideração alheia e nosentimento da própria pessoa. Imagem é a figura física e material da pessoa, não só pessoal, mas também por pintura, por fotografia, por televisão, por caricatura, por charge ou por reprodução de partes docorpo da pessoa pelas quais sepossa identificá-la. Todas essas esferas estão constitucionalmente protegidas Pela constituição, neste inciso. Poderiam ser violadas, por exemplo, pela publicaçãode um livro sobre a vida de alguém (violaria intimidade e vida privada, e talvez, a imagem), ou por fotosda pessoa num campo de nudismo, ou pela filmagem de uma pessoa muito bonita, excessivamente destacada,numa praia, praia, para ilustrar um lançamento imobiliário. Em todos os casos, os atingidos teriam direito a indenização. Pessoa com imagem pública,comopolíticos, ou em lugares públicos, como estádios de futebol ou ruas, se filmadas oufotografadas não individualmente, mas como parte do todo, não podem pedir indenização, porque, por estarem em lugar público, estão renunciando, naquele momento, à preservaçãode sua imagem. Não fosse assim, a transmissão de um jogo de futebol pela televisão levaria alguns milhares de pessoas aos tribunais em busca de indenização contra a emissora. Também não...
tracking img