Inversao do onus da prova

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DIREITO DO CONSUMIDOR
























A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

































INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

ÔNUS DA PROVA,
O instituto da inversão do ônus da prova, está disciplinado no sistema do processo civil e no código de defesa do consumidor art. O ônus da prova é uminstituto que não se traduzir em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer determinada conduta, mas se traduz em mera faculdade disponibilizada pela via processual.
A questão do ônus da prova é fundamental para que se possa estabelecer, a partir das provas trazidas aos autos qual das partes merece ter acolhida sua pretensão, em especial nas relações de consumo, pois, nestas, a característicaprincipal é a superioridade do fornecedor em frente do consumidor.
Ônus da prova incumbe a quem alega, ou seja, a parte poderá agir de acordo com o comando jurídico para conseguir o pretendido na lide.
Tendo a parte interesse em ver reconhecida a verdade dos fatos alegados. Incumbir-se-á em provar suas afirmações.
Na lição de Gonçalves, antes do ônus de provar, as partes tem o de alegar.(...) esseônus precede o de provar, porque o objeto da prova se circunscreverá aos fatos alegados (...) isso é de suma importância, porque o juiz fica adstrito ao proferir o julgamento ao fatos alegados pelas partes, destacando ainda que:
As partes, não tem o dever de produzir as provas, mas o ônus de fazê-lo. Ônus são aquelas atividades que a parte realiza no processo em seu próprio beneficio. A lei nãoobriga as partes a fazer prova, mas, se elas o fizerem obterão a vantagem de demonstrar suas alegações, e, se omitirem, sofrerão as conseqüências da ausência disto.
Deste entendimento pode-se concluir que à parte incumbida do ônus da prova deverá fazê-lo, ao omitir-se poderá ver sua pretensão negada por insuficiência de prova. Isto se configura na relação lógica diante de um conflito deinteresses168.
Segundo Dinamarco169, o ônus da prova “(...) é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo”.
Decorre-se deste aspecto Wambier ao denotar que: Ônus pode ser conceituado como a conduta que se espera da parte, para que a verdade dos fatos alegados seja admitida pelojuiz epossa ele extrair daí conseqüências jurídicas pertinentes ao caso. Já que há interesse da parte em demonstrar a veracidade dos fatos alegados, porque somente assim pode esperar sentença favorável, o ônus da prova significa o interesse da parte em produzir a prova que lhe traga conseqüências favoráveis.
Na lição de Cambi O ônus é a necessidade prática que o titular de um poder de agir em juízo tem deexercitar caso pretenda obter um efeito favorável.
O qual depende da realização do ato previsto. Todavia, o ônus da prova se distingue dessa noção geral, porque não é o único fator que determina a obtenção de um resultado favorável. Quem não produz a prova assume o risco pela falta de prova, mas isso não implica, necessariamente, o sacrifício do interesse perseguido, pois o juiz, mesmo não tendoa parte se desincumbido do ônus da prova, pode lhe dar ganho de causa. Por exemplo, quando os fatos alegados pelo autor são impossíveis ou improváveis, mesmo o réu não tendo contestado a ação, pode o juiz rejeitar o pedido do autor, julgando improcedente. Por outro lado, mesmo a tendo desincumbido do ônus probatório, ou seja, realizado, isso não é suficiente para que lhe seja atribuído um efeitofavorável, uma vez que, ao valorar a prova, no conjunto das demais circunstancias e CARVALHO, Micheline Maria Machado de. A inversão do ônus da prova no direito do consumidor. Datavenia, ano V, n. 53, dezembro de 2001. Disponível em:
http://www.datavenia.net/artigos/Direito_Processual_Civil/. Acesso em: 23 fev. 2007. 169
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, p....
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