Primeira Liçaõ Sobre Direito

xcelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária XX (DF) MARCO AURÉLIO FULANO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, bancário, RG n. 1.000 SSP-DF e CPF n. 900.600.000-00, residente e domiciliado na Quadra 00, Lote 00, Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72400-000, fone(s) 3000-0400, por seu advogado, vem ajuizar AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (RESTITUIÇÃO DO VALOR DA CORRETAGEM E DA TAXA DE CONTRATO) em face de (1) BROOKFIELD CENTRO-OESTE…

TEORIAS APRESENTADAS Até meados do século XIX, não se considerava que o direito subjetivo do autor fosse distinto do direito de ação, pois ambos eram um mesmo direito. Em 1856, WINDSCHEID publicou a obra A ação do direito civil romano sob o ponto de vista do direito atual, que originou conhecida polemica com MUTHER com relação ao conceito de ação no direito romano. Posteriormente, em 1885, A. WACH escreveu monografia sobre ação declaratória, que é considerada fundamental para a…

Apresentação do Trabalho 1° B/ 3° Período Direito CPI Comissões Parlamentares de Inquéritos Matéria Professor Cidade Data Sumário Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4-5 Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

prometeu: “Nunca te deixarei nem jamais te abandonarei” (Hebreus 13:5). É fato seguro que Ele jamais esquecerá de você. Portanto, trace a rota que irá seguir. Decida nunca voltar atrás, aconteça o que acontecer, você caminhará sempre com Cristo! LIÇÃO 1 - O MILAGRE DO NOVO NASCIMENTO “E assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura: as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas”.(II Coríntios 5:17 ) A Bíblia Sagrada garante que quando você sinceramente se arrependeu…

seria de bom alvitre, para parte da doutrina, a criação de um diploma que sistematize e organiza as normas – princípios e regras – regentes dos processos coletivos. Como objetivo geral, o presente trabalho visa a analisar, à luz da efetividade dos direitos coletivos lato sensu e das disposições constitucionais, as alterações jurídicas decorrentes de eventual aprovação do Projeto do Código de Processos Coletivos. Por objetivos específicos, busca cotejar a atual legislação referente aos…

administrar adequadamente nossos bens, lembrando que, sendo espetáculo a homens e anjos, um tropeço na vida material pode facilmente se tornar num argumento de escárnio e difamação à nossa pessoa e à nossa fé. Nesta oportunidade estaremos meditando sobre alguns conceitos de administração aplicáveis à vida cristã cotidiana, que podem trazer informações proveitosas à igreja do Senhor. I. — O Consumismo Hoje em dia, apesar de muitos reclamarem da falta de recursos, vemos muitas…

importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o…

Ensino à Distância Didáctica Geral: Aprender a Ensinar Universidade Pedagógica Rua Comandante Augusto Cardoso n 135 Direitos de autor Este módulo não pode ser reproduzido para fins comerciais. No caso de reprodução deve ser mantida a referência à Universidade Pedagógica e aos Autores do módulo. Universidade Pedagógica Telefone: 21-320860/2 Fax:21-322113 Agradecimentos Universidade Pedagógica, Centro de Educação Aberta e à Distância gostaria de agradecer a colaboração dos…

pedagógica a utilização de monitores e a importância do ensino direto por professores qualificados. Com a descentralização de 1834 a instrução elementar brasileira sofreu consideráveis mudanças. Havia várias modalidades para o ensino das primeiras letras, cada uma com sua própria regulamentação-além das aulas públicas existiam o ensino doméstico, os colégios particulares e as instituições para crianças pobres ou órfãs e que eram mantidas por repartições militares, câmaras…

Na lição de SAHID MALUF (1995:22), “O Estado é o órgão executor da soberania nacional”, vale dizer, como ensina CELSO BASTOS (1995:10), “O Estado é a organização política sob a qual vive o homem moderno. Ela caracteriza-se por ser a resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.” Na esteira, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO (In MARTINS: 2002, 267)…