Prestação De Alimentos Relação Socioafetivo

social. Mas esta estrutura (pai, mãe e filhos), não corresponde mais a realidade da sociedade. Maria Berenice Dias diz que a ciência jurídica conforma-se com a paternidade calçada na moral familiar. Para a biologia, pai é unicamente quem em uma relação sexual, fecunda uma mulher que, levando a gestação a termo, dá à luz a um filho. Para o direito o conceito sempre foi diverso. Pai é o marido da mãe. A constituição de 1916 dividia os filhos em legítimos, legitimados e ilegítimos. Art.…

deve abranger o laço de afetividade, da mãe ou do pai ao filho (a), contemplando o convívio, o cuidado. Recentemente, é possível a preponderância da paternidade socioafetiva quando verificada a afetividade entre a criança/adolescente e o pai-mãe-socioafetivo, que nesse caso, se sobressai à paternidade biológica. Meu interesse na matéria civil vem desde que comecei a atuar no âmbito jurídico. Trabalho na Procuradoria Geral do Município na cidade de Osório, em sua repartição Cível,…

PARENTESCO 1- CONCEITO “Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotantes e adotada e entre pai institucional e filho socioafetivo”. 2- ESPECIES I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na…

INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE 11 6.1 - Concepção 11 6.2 – A Importância do teste de DNA 12 6.3 – Filho Incestuoso 13 6.4 – Ações de investigação de paternidade 14 7 - PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 7.1 - Objetivo 14 7.2 - Pai Ausente 15 7.3 - Alimentos Gravídicos 16 8 - GUARDA 16 8.1 – Do papel dos pais 16 8.2 – Da responsabilidade da guarda 17 8.3 – Do que serefere a transferência da guarda 18 9 – JUSPRUDÊNCIA 18 9.1 – Interpretações das Leis 18 9.2 – Exemplode…

objetivo analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa…

1 DOS ALIMENTOS 1.1 Conceito Antes de se iniciar qualquer discussão concernente aos alimentos, cumpre observar uma diferença básica entre o que se pode chamar de “alimentos propriamente ditos” e os chamados “alimentos jurídicos”. Observa-se que os primeiros referem-se tão somente a aqueles destinados à nossa subsistência enquanto animais, quais sejam a comida a ser ingerida, a água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a…

realizado um estudo de toda problemática advinda dessas relações. 2. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: CONCEITO A análise do instituto da paternidade sócio-afetiva é um conceito jurídico que visa ao estabelecimento da relação de parternidade com base em outros fatos além da relação genética, tais como a convicência e a afetividade existente entre o pai e filho, em homenagem ao Princípio do melhor interesse do menor. Inicialmente, é necessário tecer algumas considerações…

extramatrimoniais, adotivos, naturais, etc.) c) Solidariedade familiar: Solidariedade implica em respeito e consideração mútuos em relação aos membros da entidade familiar. A solidariedade não é apenas patrimonial, como também afetiva e psicológica. A solidariedade patrimonial diz respeito a um familiar manter o outro, em caso de necessidade, por meio da prestação de alimentos. d) Não-intervenção ou da liberdade: O momento e a forma de constituição da família, de sua dissolução, do…

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS A jurisprudência tem feito com que duas novas figuras em direito civil despontem: os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais. Tais verbas fundamentadas primordialmente no vínculo de solidariedade e no dever de assistência mútua entre cônjuges e companheiros vão além da simples interpretação literal dos dispositivos legais e visam salvaguardar a dignidade da pessoa humana, atendido o binômio necessidade-possibilidade. Na sociedade…

entanto, nas decisões dos tribunais, bem como no entendimento da maioria dos doutos no assunto, vem prevalecendo a verdade afetiva sobre a biológica. Nesse contexto, as questões problemas que orientam a pesquisa são as seguintes: construída uma relação de filiação socioafetiva, se a ela sobrevier a alteração das condições fáticas que lhe deram nascimento, existe possibilidade de sua desconstituição perante o direito? Caso desapareçam a posteriori todos ou alguns elementos do suporte…