Prestação De Alimentos Relação Socioafetivo

INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS DE FILIAÇÃO 2.2. ESPÉCIES DE FILIAÇÃO 2.2.1. FILIAÇÃO DECORRENTE DE ORIGEM BIOLÓGICA 2.2.2. FILIAÇÃO JURÍDICA 2.2.3. LAÇOES AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO:a) SOCIOAFETIVIDADE 2.2.4. FUNÇÃO DO PAI SOCIOAFETIVO 3. ASPECTOS JURIDICOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 3.1. CONSEQUENCIAS JURIDICAS DA SOCIOAFETIVIDADE: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A HERANÇA 3.2. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOMO PROTEÇÃO INTEGRAL DA FAMILIA E AOS…

deve abranger o laço de afetividade, da mãe ou do pai ao filho (a), contemplando o convívio, o cuidado. Recentemente, é possível a preponderância da paternidade socioafetiva quando verificada a afetividade entre a criança/adolescente e o pai-mãe-socioafetivo, que nesse caso, se sobressai à paternidade biológica A paternidade ou a maternidade[9] socioafetiva é um tema que está relacionado com a atualidade[10] e por isto vem sendo intensamente abordado pelos doutrinadores e pela…

PEDIDO Ementa: Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. - Apesar do resultado negativo do exame de DNA, deve ser mantido o assento de paternidade no registro de nascimento, tendo em vista o caráter socioafetivo da relação, que perdurou por aproximadamente vinte anos, como se pai e filha fossem. Apelação Cível ndeg. 1.0105.02.060668-4/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: O.B.C. - Apelada: C.S.C. representada p/ mãe M.D.P. -…

Tarice Carlos Roberto Gonçalvez Maria Berenice Dias (dir. de família) Nelson Rosenvald e Cristiano chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA SIMULADA DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROCESSO Nº 02/2013 BIALÉSIO RODRIGUES, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos cumulada com Alimentos Provisórios, movida por Berenice Souza Rodrigues, representada neste ato por sua genitora Benedita de Souza da Silva,vem respeitosamente através de seu patrono legalmente constituído conforme procuração, (anexo 01), a presença de…

que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, também garante todos os direitos sucessórios; como pedir alimentos; pleitear e gozar herança; propor ação de nulidade de partilha. Palavras-chave: Posse de estado de filho. Paternidade socioafetiva. ASSUMPTIONS OF FATHERHOOD AFFECTIVE RELATIONSHIPS ABSTRACT: A sonship affective is love…

CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA…

afetivo, por me guiarem na vida e na paixão pela carreira jurídica. Que eles sintam como suas cada conquista minha no Direito. Agradecimentos A Deus, fonte de vida e sabedoria. Ao Prof. Ms. Clayton Rosa de Resente, pelo incentivo em relação ao tema eleito, e pela valiosa orientação. À Dra. Priscila Matzenbacher T. Machado, pelo auxílio jurídico e exemplo profissional e de simplicidade. Ao Hebert, amor do meu caminho, pelo companheirismo. O Direito deseja a…

Outro instituto importante o Princípio da solidariedade familiar possui assento constitucional, estando consagrado nos artigos 3º, 226, 227 e 230 da Constituição Federal de 1988. Assim, este princípio, implica respeito e consideração mútuos em relação aos membros da família, conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves: Há um dever legal de mútuo auxílio familiar, transformado em norma, ou mandamento jurídico. Originariamente , não passava de um dever moral, ou uma obrigação ética, que no direito