Direito

Conflito de Paternidade

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade e da paternidade responsável. No entanto não se pode impedir de o filho buscar a sua ascendência genética, como direito fundamental e imprescritível do filho em face do pai. Por sua vez, o princípio da veracidade nos assentamentos públicos deve retratar com fidelidade a realidade quanto à efetiva relação de carinho, cuidado, proteção entre pai e filho, ainda que a filiação sócio-afetiva prepondere sobre a origem genética.

1 Introdução
As recentes transformações na concepção de família permitem estabelecer novos parâmetros ligados a afetividade entre os seus membros, esvaziando o caráter exclusivamente biológico, em razão do princípio da solidariedade, objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil.
Nesse passo, a crescente substituição do predomínio material por elementos afetivos, especialmente no que tange à filiação, esta caracterizada pelo amparo, carinho e proteção despendido do pai para com seus descendentes, tem autorizado o reconhecimento a paternidade sócio-afetiva, mesmo a diante de ausência de vinculo biológico, atendendo ao princípio da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica.
A paternidade sócio-afetiva vai além dos laços sanguíneos entre pai e filho, vez que se apresenta com expressões de cuidados, orientações, educação, alimentação, de modo a configurar uma relação afetiva, exercendo uma função parental e gerando, inclusive, direitos e deveres recíprocos.
Neste