Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

Aproxima a Justiça do povo evitando assim, seus deslocamentos. Origina: A competência territorial. Princípio da Adequação: Trata-se da separação operada entre os órgãos judiciários. Como é chamado também? Princípio da especialização. Qual o critério que leva em conta? A qualificação jurídica da matéria sobre que versa a ação, a qualidade dos titulares da relação posta em juízo e outras circunstâncias enumeradas na lei. Como se divide o judiciário brasileiro com base neste princípio?…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO D7NA Núbia Lalesca de Lima TRABALHO ACADÊMICO ANICUNS 2015 Núbia Lalesca de Lima RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Prof. Rodrigo Penha. ANICUNS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 4 DELINEAMENTO 4 RECURSO ESPECIAL 5 Hipóteses

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br APOSTILA D I R E I T O PROCESSUAL D O T R A B A L H O (ATUALIZADA EM SETEMBRO DE 2011) O direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos…

respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas a Turma Recursal do Juizado Especial de Goiânia, Estado de Goiás. Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Goiânia, 03 de novembro de 2014. ____________________________ DANIELA ARAÚJO GARCIA OAB/GO xxxxx…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. Processo n°: xxxxxx RECLAMADO, já devidamente qualificado como executado nos autos, em que o RECLAMANTE, na qualidade de exequente por seu advogado infra assinado, inconformada com a decisão de fls.__ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no 897, a, da CLT, apresentar, AGRAVO DE PETIÇÃO, pelas razões de fato e de direito anexas. Nos termos do art. 897, §1°da CLT, é importante…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA xx VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA – MG Processo nº xxxxxxxx PAULO SÉRGIO FONSECA DA COSTA, devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra PRIORE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, apresentar, tempestivamente, CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelas reclamadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. Requer,…

Trata o anunciado manifesto sobre RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, endereçado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ceará, em favor do sentenciado RAIMUNDO EDILSON DE MENEZES, interposição escorada nos termos do art. 593, inc. I do Repertório Processual Penal Brasileiro, passando-se a expor o que segue para ao final opinar: Segundo a narrativa inaugural de fls. 02/03, no dia 08 de maio de 2005, por volta das 14:30h, o Sr. Roberto Monteiro Queiroz se deslocava em um automóvel para a localidade

Senhor Doutor Juiz da ___ Vara do Trabalho de ________ - “Reclamante”, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra “Reclamada”, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, apresentar contra razões ao RECURSO ORDINÁRIO, conforme lhe faculta o artigo 900 da CLT. Requer a juntada das inclusas contra razões, bem como o oportuno encaminhamento ao E. Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº ______/______ RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo…