Preliminares De Merito

seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de "representação ou falta de autorização; IX - compromisso arbitral; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar …

Processual (preliminar): 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do mérito. b) - Defesa de…

Articulação Teoria e Prática. Contestação (Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa, da Concentração, da Eventualidade), a Preclusão; o Ônus da Impugnação Especificada dos Fatos; Defesas Processuais e Defesas de Mérito. Estrutura da Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Processo n° ... (NOME DA PARTE RÉ), já qualificada, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos

ao problema! Não usar gírias, nem abreviaturas. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA) Caso exista este fundamento, explicar em, no mínimo, três parágrafos, descrevendo o caso concreto e demonstrando o transcurso do prazo. Somente alegar prescrição ou decadência se, de fato, existirem, não inventar! Caso não tenha esta alegação, passar para o próximo capítulo. DAS PRELIMINARES Fazer um item para cada preliminar, explicando, de forma fundamentada em, no…

juntadas aos autos e a exceção é atuada em apenso aos autos principais (art. 299). Espécies de defesa Quando o réu responde ao autor, tanto pode defender-se no plano da relação processual (preliminares) como no do direito material (questão de mérito). Daí a classificação das defesas em defesa processual e defesa de mérito a) A RELAÇÃO PROCESSUAL, que é de ordem pública e nasce da propositura da ação e se aperfeiçoa com a citação do demandado, vinculando, assim, autor, juiz e réu…

eleger representativos e de devolver à origem, para sobrestamento, os demais. 2.1. Representativos da controvérsia São os processos, identificados pelo tribunal de origem ou pelo STF (ver item anterior), nos quais deverá ser realizado julgamento da preliminar de repercussão geral. Apesar dessa eleição, nada obsta que esses processos sigam, a partir de eleição do Ministro Relator, a sistemática anterior à repercussão geral; que o Relator identifique, no processo, tema distinto daquele…

semjulgamento de mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC, uma vez que a aludida omissão prejudica sobremaneira a elaboração da defesa. Em atenção ao Princípio da Eventualidade, acaso não acolhida a Inépciada Inicial argüida, passa-se a contestar o mérito da ação: DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO Requer, ad cautelam, o pronunciamento da prescrição nos termos do artigo 7º, XXIX da CRFB/88, no que couber.DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Com base no Princípio de Eventualidade, caso a preliminar…

alegado a qualquer tempo, pois ele é tão grave que gera, inclusive, Ação Rescisória. 6. A parte deve arguir a suspeição em 15 dias, mas o juiz poderá declarar-se suspeito a qualquer tempo. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo 1. Providências Preliminares O poder que o juiz tem de sanear o processo está diluído ao longo de todo o processo. Contudo, há um momento específico do processo em que esse poder de saneamento se concentra. O legislador…

Preliminar e prejudiciais Compete à reclamada arguir em preliminar: (art. 301 CPC) 1 – inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho a citação deve ocorrer até 5 dias antes da audiência (art. 841CLT). Súmula 16 TST – Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-comparecimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 2 – incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria.

oferecer a V. Exa. sua 1 CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Artigo 301 do CPC 1 DO MÉRITO 2 Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT Compensação (súmula 48, TST) e Retenção Princípio da Eventualidade / Concentração Ônus da Impugnação Especificada dos fatos “ Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não…