Preliminares De Merito

nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito, movida por JOEL TAVARES, vem a este Douto Juízo apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. 1. DAS PRELIMINARES 1. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Primeiramente, requer-se seja extinto sem julgamento o presente feito, em virtude da ilegitimidade ativa do demandante. Ora, Exª, o autor requer a anulação do negócio jurídico…

Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR: Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação idêntica tramitando na 2ª Vara Civel desta comarca que possuem os mesmos elementos de tríplice identidade pelo qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito conforme a luz do art.267,V do CPC. DO MÉRITO Tendo em vista que conforme alegação do réu, o mesmo transitava…

procuração em anexo que para fins do Art: 39 I do CPC indica como endereço profissional na Rua XXXXn°:.xxxxx, Bairro xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, Petropolis, RJ, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos do fatos e fundamentos abaixo: I – PRELIMINAR 1.1 Inépcia da inicial ou a não submissão do Rito Sumaríssimo. O art: 852 A da CLT estabelece que “os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao…

ao documento. RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Não deixe de citar o artigo em que se fundamenta a peça. É um ponto relevante explorado pelo examinador. Vide espelho. preliminar do mérito Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame…

apresentar sua CONTESTAÇÃO Para expor a que se segue: I - DAS PRELIMINARES I.1 - DA AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO Em função dos autos cabe sinalizar a irregularidade de representação na preliminar, pois foi verificado que não há juntada da procuração do respectivo advogado dos Autores cabendo a suspensão do prazo e , dando prazo razoável para sanar o defeito, se não o fizer, requer a extinção do processo sem resolução do mérito caso o vicio não seja sanado no prazo fixado pelo…

comparecer em audiência tendo em vista a não citação do Réu, ora Apelado. Não obstante o não comparecimento da Apelante em audiência, e ciente de que a lei não determina nenhum tipo de sanção para esses casos, ainda mais em se tratando de audiência preliminar do rito sumário, demonstrando zelo pelo processo, e a fim de comunicar tal fato à secretaria da vara, além de ter entrado em contato telefônico no mesmo dia foi enviado um fax requerendo o cancelamento da audiência, o que não obstou…

insalubridade, alegando ter trabalhado exposto ao sol durante todo o dia. Ademais, verifica-se uma prejudicial de mérito, uma vez que o requerente ajuizou a ação fora do prazo legal. Doutro lado, cabe esclarecer que os pedidos não foram liquidados, o que é incompatível com o rito sumaríssimo. Neste ponto, tais alegações não merecem prosperar, conforme será demonstrado adiante. II- PREJUDICIAL DE MÉRITO Prescrição Bienal Insta salientar, que o Reclamante não tinha qualquer vínculo…

Vossa Excelência extinguir o processo sem resolução do mérito. Prejudicial do Mérito DA DECADÊNCIA Na presente ação o autor encontra seu direito decaído já que, segundo o art. 178, II, CC, se encerra em 4 anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico, no caso, celebrado em 31.01.2007, sendo o réu citado para presente ação há mais de 4 anos do ato. Deve Vossa Excelência extinguir o processo sem resolução do mérito conforme dispõe o art. 269, IV CPC. Vossa…

se relacionam ao conteúdo do direito que autor reivindica; é mérito da causa . É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as consequências jurídicas que o autor pretende. (Art 300 CPC). 3.0 Objetivo: O objetivo da contestação é demonstrar ao juiz e fazê-lo convencer-se de que no processo ocorreu pelo menos o plano de processo e da ação e o plano de mérito. Também tem o objetivo de resistir a pretensão do autor.

efetuou nenhuma compra na referida empresa desconhecendo a origem da devida duplicata, por isso, nega-se a pagá-la (documento incluso). Por esses motivos, Ralf ajuizou neste juízo ação indenizatória, por danos morais, contra o requerido. II – PRELIMINARES. DA ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA Tendo em vista que o Banco II Towers S/A não cedeu desconto de título de crédito, aprovou simplesmente para cobrança e com ordem expressa da empresa NIGTHFALL COMÉRCIO DE GUARDA-CHUVAS E…