trab pratica
OTAVIO SILVA,nacionalidade,estado civil,profissão,carteira de identidade nº...,CPF nº.... , residente e domiciliado na rua..,nº...,bairro ...,nesta cidade, por meio de seu advogado com escritório profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua:
CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe.
PRELIMINAR:
Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação idêntica tramitando na 2ª Vara Civel desta comarca que possuem os mesmos elementos de tríplice identidade pelo qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito conforme a luz do art.267,V do CPC.
DO MÉRITO
Tendo em vista que conforme alegação do réu, o mesmo transitava com seu veiculo na via pública em perfeita concordância com as leis de transito brasileiro não houve ato ilícito e muito menos obrigação a reparação por parte do réu, conforme alegado pela autora usando como base o art.186 do CC. Sendo assim o réu que havendo testemunhas das suas alegações afirma a inexistência de qualquer ato ilícito como a obrigação de reparação conforme a luz do art.927 do CC.
DO PEDIDO CONTRAPOSTO
Sendo certo que o acidente foi provocado pela autora por imprudência gerando um dano réu o mesmo requer a indenização por parte da autora pelo valor de R$10.000,00 pagos por despesas médicas a mesma.
DOUTRINA
A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º e 2º do art. 301, do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro):
“§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas