Preliminares De Merito

(cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de…

22/03/2013(sexta-feira) e iniciando-se o prazo de 15(quinze) dias no dia 25/032013(Segunda-Feira), o prazo fatal seria portanto o dia 08/04/2013(Segunda-Feira). Desta forma, resta demonstrado que o prazo fora devidamente cumprimendo. DAS PRELIMINARES: PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Conforme consta nos autos, no que atine à pretensão da, qual seja, a indenização pela reparação dos danos extrapatrimoniais causados pela inserção indevida da…

| |QUESTÃO.................................................................................................................... | | | 4.1 Questão preliminar (prévia ou prejudicial) lato sensu............................................ |15 | | 4.1.1. Questões preliminares stricto sensu............................................................. |15 | | 4.1.2. Prejudicialidade...............................

___/___/___ o autor distribui ação aos ___/___/___ para requerer: Das Preliminares: PRELIMINARES DO ART. 301 DO CPC SE EXISTIR Exemplos: nulidade citatória, incompetência absoluta, inépcia e carência de ação. Obs. Em qualquer caso deve a preliminar argüida deve ser encerrada com o pedido de Extinção do Processo sem julgamento do Mérito, nos termos do art. 267 do CPC. PRELIMINARES MERITÓRIAS OU PREJUDICIAIS DE MÉRITO: DA DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL (CF, 7º, XXIX e…

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme laudos juntados por estes. Assim, requerem a anulação do contrato, porém parcialmente, com a manutenção do contrato reduzindo-se o preço para o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRELIMINARES Os autores buscam a anulação parcial do negócio jurídico a fim de modificar a contraprestação acordada no contrato firmado, tendo em vista a alteração posterior à compra e venda das condições do imóvel adquirido. No entanto,…

nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a vossa excelência propor: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I- PRELIMINARES I- Incompetência absoluta pela matéria, o juízo é competente para julgar causa de família. Art. 85 CODJERJ II- Da carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido Ação proposta pelo autor e de ação declaratória de…

verificar quais serão as teses à serem abordadas. Portanto, vejamos quais teses foram exigidas dos candidatos: 8. TESES: Primeiro passo é diferenciar e destacar as teses de caráter preliminar (nulidade e ou causas de extinção da punibilidade) daquelas de mérito: Preliminarmente – em sede de preliminar, vimos que várias datas foram lançadas no corpo do problema, geralmente quando isso ocorre é porque um dos pontos a ser abordado é uma causa de extinção de punibilidade, ou…

defesa de direito Material (mérito) e de direito processual. * Mérito: o conflito, os danos, a investigação acerca do conflito. O objeto da lide, aquilo que levou as partes a conflitarem, é o objeto da demanda. Terminologia: Exceção= Defesa= contestação Objeção= juiz de ofício. -> incompetência absoluta> -> prescrição e decadência> se o réu não alegar o juiz pode fazê-lo Processual: (dentro da contestação) art. 301 CPC (matérias preliminares) * Inépcia…

00 (dois mil e trinta e quatro reais), que correspondem a 03 (três) salários mínimos vigente. 2. DAS PRELIMINARES 3.1 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Preliminarmente, há de se observar que a presente ação foi proposta em Foro absolutamente incompetente, ocorrendo, então, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. “Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: II – incompetência absoluta” Assim, necessária é a remessa dos autos ao juízo…

herdeira. O réu havia realizado empréstimo com Paulo A. Giota, no entanto devido a um fato imprevisível, ou seja, a morte deste, o réu efetuou pagamento da dívida a mãe de Paulo acreditando ser esta sua única herdeira. DAS PRELIMINARES DA IMPOMPETÊNCIA ABSOLUTA A autora propôs a ação de cobrança na Justiça do Trabalho, no entanto esta, em razão da matéria é absolutamente incompetente por tratar-se de…