Preliminares De Merito

por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois o serviço foi prestado, ao contrário do que disse o autor. Responda, justificadamente: Qual (is) foi(ram) a(s) providência(s) preliminar(es) aplicável(eis) ao caso? Em…

impossibilitada de realizar qualquer trabalho de sua especialidade. Requer, portanto, danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Isto posto, o Réu pretende demonstrar que tal direito não lhe é devido. II. PRELIMINARMENTE Em sede de preliminar, é salutar mencionar os vícios cometidos que podem prejudicar drasticamente o andamento processual, mostrados a seguir: II. a) DA CITAÇÃO Diante de tal demanda no judiciário, é imprescindível a arguição de nulidade da citação em…

300 c/c art. 301, X e art. 298, ambos do Código de Processo Civil, diante da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por MARIA PROPRIEDADE, já também qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DAS PRELIMINARES Verifica-se na situação em questão que a parte autora para propor ou contesta uma ação necessita possuir legitimidade, assim haveria de ser o proprietário do veículo ou o condutor do mesmo no momento do ocorrido conforme dispõe art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB Proc. Nº: 0012355.2013.0010.13.00-7 EMENTA: DIREITO TRABALHISTA. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE MÉRITO. COISA JULGADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO BIENAL. QUANTO AO MÉRITO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482, "i" da CLT. IMPROCEDÊNCIA DA EXORDIAL. EMPRESA VIAÇÃO BOAVENTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita

pelo presente, de forma respeitosa, pleitear alguns requisitos de sua prova dos quais acredita haver a necessidade de reexame. Inicialmente, sobre o item acerca da DUPLA GARANTIA respeitosamente requerer a anulação do critério cobrado relativo à preliminar de ilegitimidade passiva. Isto porque da leitura do espelho de correção constata-se que os fundamentos utilizados pela ilustre Banca Examinadora foram extraídos TEXTUALMENTE do julgamento decorrente do Recurso Extraordinário 327904.…

passar a verificar quais serão as teses à serem abordadas. Portanto, vejamos quais teses foram exigidas dos candidatos: 8. TESES: Primeiro passo é diferenciar e destacar as teses de caráter preliminar (nulidade e ou causas de extinção da punibilidade) daquelas de mérito: Preliminarmente – em sede de preliminar, vimos que várias datas foram lançadas no corpo do problema, geralmente quando isso ocorre é porque um dos pontos a ser abordado é uma causa de extinção de punibilidade, ou…

(ELOGIO A SENTENÇA + PEDIDO DE REFORMA) I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nulidades Processuais Error in Procedendo Anulação da Sentença II – PREJUDICIAIS DE MÉRITO a) Prescrição Bienal b) Prescrição Quinquenal III – MÉRITO (os tópicos são exemplificativos, uma vez que o mérito é…

advogado legalmente instituído que para fins do art. 39 I CPC, indica o endereço profissional na Rua xxx, cidade xxx, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se de incompetência absoluta, pois tal questão discutida nos autos é questão típica de Direito Civil e não de Direito de Família, como alega o autor da lide. Visto então, que há respaldo legal no…

defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta Preliminar. Para identificar a peça: Há processo? SIM Não há sentença; Não há trânsito em julgado. DICA: houve CITAÇÃO do acusado. Compõe-se de uma única peça, onde poderá ser tratada tese preliminar (pressupostos processuais, condições para o…

art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a PRESENTE preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal…