Preliminares De Merito

observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. I - PRELIMINAR: 1. DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em…

Prescrição é matéria de mérito!! CONTESTAÇÃO SE ESCREVO O SUPÉRFLUO, CORRO O RISCO DE COMETER IMPROPRIEDADES. DEVE-SE RESTRINGIR AO ESSENCIAL. ISSO QUANTO A FATOS E ARGUMENTOS. DA PRELIMINAR Todas as matérias do art. 301 do CPC, à exceção da convenção de arbitragem, são MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Também a perempção pode ser argüida, ainda que sobre esta guarde-se dúvidas na doutrina. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA São aquelas que podem ser conhecidas de ofício, pelo juiz

supressão total do intervalo intra jornada, com os reflexos legais. II - PRELIMINARES 301 DO CPC III - PREJUDICIAS DE MERITO PRESCIÇÃO PRESCRICAO BIENAL OU QUINTENAL Art. 7º, inc. XXIX CF c/c CPC art. 269, inc. IV Requer que seja acolhida a prejudicial declarando extinto prescrito eventual anterior a data tal seja extinta com resolução de mérito com base no artigo 269 CPC inciso... bienal não tem quintenal tem IV - DO MERITO 4.1 DA INEXISTENCIA DA EQUIPARACAO SALARIAL 4.2 HORAS EXTRAS…

aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos formais de uma contestação? -…

A DEFESA NO PROCESSOTRABALHISTA RESPOSTA DO RÉU. Defesa de mérito - o réu se opõe aos fatos alegados, com a pretensão dos pedidos alegados pelo autor serem julgados improcedentes (art. 269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode:

bairro, cidade, oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES . Exceção de incompetência: na esfera trabalhista deve-se argüir a incompetência territorial no bojo da contestação, em sede preliminar. Observar o artigo 651 da CLT. . Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT Encontram-se cobertas pelo manto da prescrição…

parcial; e no sentido vertical, em que a cognição pode ser exauriente, sumária e superficial. No plano horizontal (extensão ou amplitude), a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito). Nesse plano, como ensina Kazuo Watanabe, a cognição pode ser plena ou limitada (ou parcial), segundo a extensão permitida.[7] Será plena quando todos os elementos do trinômio que constitui o objeto da cognição estiverem…

curador especial. * Defesa Processual ou Preliminar A contestação comporta uma divisão em relação ao seu conteúdo. É possível que o réu impugne os aspectos formais da causa(Defesa processual ou preliminar) ou insurgir-se especificamente em relação ao pedido formulado pelo autor,impugnando a relação de direito material ( Defesa de mérito). Atinemo-nos em primeiro ponto a Defesa 1. No art.301 do CPC estão as matérias que devem ser apresentadas em preliminar de contestação. 1)…

requer a Vossa Excelência o seguinte. I. DA VERDADE REAL DOS FATOS Pode ser inserida antes ou depois da preliminar. O contestante deverá apresentar um breve relato do problema na visão do requerido. Se quiser pode inserir um parágrafo final no seguinte sentido. Exemplo de redação: No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. II. DA PRELIMINAR (ES) Pode ser inserida antes ou depois da verdade real dos fatos. Nesse item o contestante…

obter ordem judiciária determinando a extinção do processo, sem julgamento de mérito, acolhendo a preliminar de litispendência argüida em contestação (fls) e, no mérito, a extinção do processo com julgamento de mérito, rejeitado o pedido deduzido na vestibular. Vejamos, então, a 2. R. DECISÃO RECORRIDA. A r. decisão atacada acolheu, integralmente, o pedido deduzido pelo ora recorrido, então Reclamante, afastando a preliminar alevantada (fls). (transcrever a parte útil). No entanto,…