Preliminares De Merito

Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito: prejudicial de mérito Defesa direta de mérito Requerimentos do reclamado SUMÁRIO 68 68 69 69 Requerimentos finais Finalização e local, data e assinatura Documentos e provas Resumo Defesa do reclamado: exceções e…

do mérito. CUIDADO! Isso é diferente de confissão, pois confessar é meio de prova, está relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Barra do Garças – MT outubro, 2012 DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito

CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: É importante que se observe a seguinte ordem: preliminares – com ou sem julgamento de mérito (exemplos inépcia da inicial, prescrição – bienal e quinquenal) devendo seguir esta ordem - e posteriormente defesa direta de mérito, contestação meritória dos pedidos articulados pelo Reclamante na inicial – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois…

concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. Objetivos Articular os conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina Processo Civil, no tocante às defesas do Réu. Identificar as defesas preliminares (artigo 301 do CPC). Reconhecer prejudiciais de mérito. Elaborar defesa de mérito direta e indireta. Formular pedido contraposto. Propor reconvenção. Opor exceções.…

defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o legítimo exercício do direito de agir etc.) que, acolhidas, resultam na extinção do processo sem julgamento…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO - Idoso - Portador de doença grave - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido 2. Comissão de Conciliação Prévia 3. Justiça Gratuita 4. Assistência Judiciária Gratuita II – MÉRITO 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Fato Fundamento Pedido III – PEDIDOS ( Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O…

move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional (...), oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO TRABALHISTA expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Encontram-se cobertas pelo manto da prescrição todas as parcelas pleiteadas na petição inicial, anteriores à data de (...). Logo, se alguma verba for deferida em favor da Reclamante, permissa venia,

DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. Se for caso de Juizado Especial Cível ver também o art. 51 da Lei 9.099/95. Atenção: Incompetência entre as Regionais é funcional-territorial de natureza absoluta – Art. 94§ 7º CODJERJ II – DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição - art. 269, IV CPC III - DO MÉRITO Princípio da Eventualidade / Concentração Ônus da Impugnação Especificada dos fatos “ Caso se entendam superadas as…

eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o…