Preliminares De Merito

de defesa dividem-se em:  Diretas: é a forma de defesa que procura atacar o fato jurídico que constitui o mérito da causa. O ataque do contestante pode atingir o próprio fato arguido pelo autor ou suas consequências jurídicas.  Indiretas: ela visa atacar questões processuais, ou seja, inutilizar o processo sem que seja oferecida a oportunidade de apreciação do mérito pelo juiz.  Dilatórias: são as defesas que não provocam a extinção do processo, mas apenas…

sua resistência. A contestação pode ter matéria de caráter processual (sob a forma de preliminar) e de mérito. Da mesma forma que a inicial, a contestação excepcionalmente também admite complementação diante da ocorrência de fatos supervenientes, ou quanto à matéria considerada absoluta (não preclui) como, por exemplo, no caso de impedimento do juiz e prescrição. o Preliminares Antes de discutir o mérito, deverá o réu argüir sobre os possíveis vícios: Carência de ação: ocorre a…

direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame especial da regularidade do processo, ordenando diligencias e suprindo eventuais nulidades ou irregularidades. Pode também extinguir o processo sem julgamento do mérito. 3- Fase Instrutória ou Probatória: Compreende a realização de audiência a produção de provas. 4- Fase…

acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe procuração. Considerando estas informações, elabore a contestação de Ticio e da empresa, em uma única peça 1) Síntese da inicial; 2) Preliminares: ilegitimidade de parte; ausência da devida representação processual; 3) Mérito: prescrição; descabimento da multa (ausência de previsão contratual); 4) Pedido EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. PROCESSO Nº 1234/2010

nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta –…

contra processo: - Suspeição (art 135 CPC); -Impedimento (art 134 CPC); - Incompetência (art. 112 CPC) RELATIVA A exceção é uma defesa contra defeitos, irregularidades, vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal, não se discutindo o mérito da questão. Até julgamento da exceção, o processo não tem andamento (art. 306 c/c art. 265 CPC). A exceção deve ser oferecida por escrito ou oralmente. Se for por escrito, deverá ser em peça separada (art. 297 CPC) da contestação, mas…

ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Por isso, o escrivão fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o caminho a ser seguido, levando em consideração os argumentos até…

seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em…

observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal