Preliminares De Merito

qual se situam três dos cinco elementos estruturais dos procedimentos cognitivos (demanda, citação e resposta); b) a ordinatória, que culmina com o saneamento do processo na audiência preliminar; c) a instrutória, onde, como o nome diz, procede-se à instrução da causa; d) a decisória, em que tem lugar a sentença de mérito. O Código não fala em fases nem estabelece uma ordem rígida para a realização dos atos. É doutrinário esse lavor de divisão do procedimento ordinário em fases, com a…

Por isto é que se pretende o acolhimento da presente preliminar de inépcia da inicial. 3.0 – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: Caso ultrapassada a preliminar de mérito, ainda assim o processo não prosperará visto que está prejudicado pela prescrição. Nesta esteira, Destarte, requer o acolhimento da presente prejudicial, nos termos dos artigos, culminando na extinção do processo com resolução do mérito. 4.0 – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (ou do mérito) 4.1 – DOS ALEGADOS INTERVALOS SUPRIMIDOS…

DA PRELIMINAR: Narrar a preliminar, tal como citação defeituosa, hipótese de rejeição da ação penal etc. Na narrativa da preliminar, pode ser citada doutrina e jurisprudência, alem de ficar bem esclarecido o motivo que deu ensejo para essa alegação. (pular 1 linha) DO MERITO: Narrar a tese de mérito, como, por exemplo, hipótese de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP. (pular 1 linha) DOS PEDIDOS: Nesta fase, havendo a argüição de…

morais no valor de R$ 50.000,00. DAS PRELIMINARES Da Litispendência Em face da existência de ação idêntica movida pela autora da inicial, tramitando na 2a. Vara Cível desta mesma comarca, a qual se encontra pendente de réplica, verifica-se a ocorrência da litispendência, conforme preceitua o art. 301 – V do CPC, nos termos dos seus parágrafos 1º e 3º, razão pela qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 267 – V do CPC. DO MÉRITO Não merecem prosperar…

econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física…

três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir o mérito, compete ao contestante alegar as seguintes preliminares: 1) Inexistência ou nulidade de citação 2) Incompetência absoluta. 3) Inépcia da inicial (295, PU, CPC) 4) Perempção (268,…

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Ultrapassado o prazo de resposta para o réu, os autos voltam para o juiz. A partir desse momento, dá-se início a uma fase do processo chamada de fase de saneamento do processo, que é uma fase em que o magistrado deverá tomar uma série de providências que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma decisão. Essa decisão, para a qual se prepara o processo é chamada de julgamento conforme o estado do processo. Essas

na inicial, bastaria o requerente entrar em contato com a requerida, para solucionar a questão, sem qualquer necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Estabelece o código civil in verbis. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual; O interesse de agir (ou processual), conforme entende a doutrina…

art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal…

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO A contestação é a ação do réu, segundo Couture, sendo meio de defesa de ordem material ou substancial, sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito. Agindo assim, estará o contestante fazendo uso da defesa de natureza processual. A defesa processual se reveste de arguições meramente processuais, cujo exame e solução devem…