Preliminar Incompetencia Absoluta Contestação

exceção pela outra parte. Na justiça do trabalho é determinada pelo último local da prestação do serviço. Tal regra é absoluta? 3) A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações possessórias? Em que casos? Exemplifique. Modelo de questões objetivas: 4) Distribuída a ação trabalhista para uma das Varas do Trabalho de Manaus (11a Região), o reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, acolhida pelo Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do…

eleitoral e à justiça do trabalho. § 1º Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo junto ao qual foi proposta a ação. § 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não apreciará o mérito daquele em que exista interesse da União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas. § 3º O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se…

fins do art. 39, I, do código de processo civil, oferecer a vossa excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Art.301 do CPC Incompetência do juízo da vara cível da Fazenda Pública, pois de acordo com CODJERJ art.86 deverá remeter ao juízo competente que é a vara cível. DO MÉRITO Requere a anulabilidade de negocio jurídico por estado de perigo Caso se entenda superada a preliminar, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que é…

Empregado transferido (art. 659, IX) Tutela geral Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe Reclamação trabalhista Ação rescisória (indicar também o art. 499 CPC) DEFESA Contestação Exceção (de incompetência ou de suspeição) Reconvenção CONTESTAÇÃO CABE Preliminares  denuncia defeito na petição inicial, citação, etc. Inexistência ou nulidade de citação (art 301, I CPC e súmula 16 TST)  o processo volta ao início A citação não precisa ser…

jurisdição em todo o território nacional é a instância superior da Justiça do Trabalho. Composição: 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, sendo\;Um quinto dentre Advogados com mais de 10 anos de carreira profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício. Os demais serão Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho…

(art. 305). • Ver Impedimento, Incompetência e Suspeição. Exibição de Documento ou Coisa Depósito por terceiros: 5 dias (art. 362). Resposta do requerido: 5 dias (art. 357). Resposta de terceiro: 10 dias (art. 360). Fazenda Pública Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 197, c/c 196). Impedimento Audiência do argüido: 5 dias (art. 138, parág. primeiro). Razões do juiz quando não reconhecer a suspeição: 10 dias (art. 313). Incompetência Audiência do exceto:…

(dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal…

econômico terá que ser valorada FORMAS DE VALORAÇÃO: LEGAL= legislação federal determina critério para valorar a causa, juiz pode atribuir de ofício a irregularidade e pedir correção. PRESUMIDA= réu pode impugnar o valor da causa no prazo da contestação em autos separados PROVAS Autor deve fazer um requerimento de provas (pedido) na petição inicial, esse pedido pode ser mais genérico, ex: “requer-se todos os meios de prova” ou mais específico. Requerimento de citação na inicial. …

seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE: DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA Em razão de a questão abordada versar sobre Direito Civil e em virtude do CODJERJ estabelecer previsão de 50 Varas Cíveis na Comarca da Capital, o Juízo da Vara de…

Jacareí como exigência para a avaliação no 2º Bimestre, sob orientação da Professora Liliana Correa JACAREÍ/SP 2015 Etapa 3 Passo 1 A defesa trabalhista é apresentada no momento da audiência, com prazo de 20 minutos sendo feita oralmente. A Contestação é o tipo de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde exercendo o seu direito de defesa. A Impugnação Especificada é apresentada como maneira de defesa dos fatos…