Lei loas

GESTAÇÃO DA LEI LOAS A gestação da lei loas. Foi indesejada por alguns, ou seja por políticos. A lei LOAS ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL). Essa lei foi uma percussora pós constituição, e seu marco foi a luta pelo direito de igualdade para que a população tivesse o direito de exercer suas escolhas através do voto direto, para presidente da república (DIRETAS JÁ). População esta que vinha de um regime militar de 28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para consolidar a democracia social com um novo congresso eleito. Que vai aprovar várias leis regulamentadoras. 1989- Lei 7.853. Da pessoa portadora de deficiência. 1990- Lei 8.069. Estatuto da criança e do adolescente. Lei 8080, lei orgânica da saúde. Lei 8142, sistema único de saúde (SUS). Em 1989, houve eleições para presidente da república, onde haviam disputas eleitorais entre o partido de esquerda que era o PT, e partido da direita que era PRN. A ansiedade pelo nascimento da menina LOAS gera novas forças na sociedade brasileira. Seus interlocutores já possuíam vida enquanto ela aguardava. Os movimentos pró-assistência social passam a ser articulados com a presença de órgãos da categoria dos assistentes sociais que, através do então CNAS e CEFAS – hoje CRESS e CFESS – vão se movimentar com a ANASSELBA, Frente Nacional de Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Crianças e Adolescentes, pesquisadores de várias…

A gestação da LOAS Esta viagem ao passado genético da menina LOAS é precursora de seu nascimento. A pós-Constituição vai ser marcada pela luta das eleições diretas para presidente da República. A última em 1961 fazia de grande parte da população, do exercício democrático em votar pela primeira vez no presidente da República. Já se completava 28 anos sem escolha democrática. Só ao final de 1989 é que ocorrem as eleições para presidente da República e o país vai ser catalisado entre as…

A menina Loas Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top modelo, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consanguíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de…

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD …

SPOSATI, A. A menina Loas: um processo de construção da Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2004. Sinopse do autor: Professora titular da PUC/SP, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP, vereadora pelo Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo licenciada e Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo. O livro de SPOSATI, A. A menina LOAS: um processo de construção da Assistência social,…

Esta bibliografia mostrará o desenvolvimento da Assistência Social Brasileira nesta última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A…

Pontos de debate na atual conjuntura As demandas por ações de Assistência Social A Loas, em seu artigo 1°, define a Assistência Social como política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Além de prover mínimos sociais às populações em estado de carência, a Assistência Social deve, segundo o art. 2° da Loas, proteger a família, a maternidade, a infância, a velhice, dar amparo a crianças e adolescentes carentes e promover a integração das pessoas…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…

Nasce nesse momento através do papel pacificador por parte do Estado, a transformação em instituição, o Serviço Social que, movido por grandes mudanças sociais por meio do processo de transição do modelo agrário-comercial para o modelo industrial, agi frente á questão social que é mostrada para todos segundo Iamamoto (2004, p. 18) o debate sobre a “questão social” atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela”. A política de…

Leis Orçamentárias Cabe ao Poder Executivo, conforme prevê o Art. 165 da Constituição Federal, a iniciativa de 3 (três) leis que envolvem matéria orçamentária, são elas: 1. O Plano Plurianual – PPA 2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 3. A Lei Orçamentária Anual – LOA Plano Plurianual O PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas do governo. Sendo as diretrizes um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio; os…