Sitema prisional e a ressocialização

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país. A partir da preocupante e atual crise estrutural do sistema penal e carcerário brasileiro, tanto na sua legitimidade como instrumento punitivo ou corretivo, bem como em seus modelos administrativos, surge a necessidade em torno de propostas de privatização do referido sistema, com o intuito de demonstrar que este modelo tem sido bem-sucedido nos países em que se realizou, pressupondo ser a solução para a crise carcerária que nosso país enfrenta atualmente. Um grande diferencial do sistema carcerário privatizado é que este busca resgatar o objetivo da pena privativa de liberdade, uma vez que a pena não pode ter como único objetivo afastar o criminoso da sociedade, mas sim, distanciá-lo com a finalidade de ressocializá-lo. O Brasil é um país carente de políticas de incentivo à ressocialização do preso,…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES 2014 …

autores sobre a privatização no setor prisional para apontar como as parcerias público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio …

| | |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |14 | INTRODUÇÃO Atualmente está em evidencia no âmbito da administração pública, as parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Várias questões polêmicas, envolvem as Parcerias Público Privada (PPP), especialmente na categoria administrada, tem sido muito discutida, e, pensando nestas questões, há a…

Unidos............................................................................................24 3.3 França.........................................................................................................25 CAPITULO IV- PRIVATIZAÇÕES / TERCEIRIZAÇÃO PRESIDIOS.........27 4.1 A Privatização..............................................................................................31 4.2 Propostas de Privatização de Prisões para o Brasil......................…

total dissonance with these laws, leading to convict, beyond the restriction of their right to come and go, the removal of fundamental rights. It also shows the path followed by other nations in their societies who experienced the same problems of the current Brazilian prison system. Direction that points to a partnership between the state and private initiative, whether through outsourcing, privatization or public-private partnerships. Keywords: management in public safety; Brazilian…

A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projetos de Pesquisa no curso Direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto Erthal Caxias do Sul/RS 2013 1. TEMA: A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A diferença na qualidade da pena do…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES São Paulo,2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................07 CAPÍTULO-I- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO............................09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 A Situação carcerária no…

fato de que qualquer nação só se faz grande a partir do respeito à dignidade de seus filhos, sejam eles livres ou detidos em sua liberdade. O sistema carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais neste sistema se fazem urgentes, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiras “usinas de revolta humana”, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a…