Resumo: Seguridade Social no Brasil - Tatiana Baptista

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do atendimento), justa (uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais), eqüânime (eqüidade na forma de participação do custeio) e democrática (caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa), onde o Estado passou a ter a responsabilidade da provisão e o dever de atenção (Brasil, 1988, art.194). O ideário da seguridade social apresentou semelhanças com o ideário político desenvolvido nos sistemas de proteção social do welfare state europeu3, retratando o compromisso do Estado na formulação de políticas mais efetivas na área social e na composição de uma aliança política entre a área econômica e a área social do Estado. A eqüidade, a justiça social e o redistributivismo serviram como princípios de base ao projeto de universalização da proteção social proposto para o Brasil na…

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TERESINA 2012 JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I da Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma.…

manual do serviço social © 2012 – Instituto Nacional do Seguro Social Mauro Luciano Hauschild Presidente do INSS Ana Maria das Graças Santos Aquino Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta Ana Maria das Graças Santos Aquino Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais Andréa Bachião Martins Colombari Pereira Chefe da…

da Previdência Social Introdução Previdência Social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda da sua capacidade laborativa. No Brasil a Previdência foi estabelecida em 1923, quando o Congresso Nacional cria a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias, com a revolução de 30, a previdência social tornou-se uma questão central, incorporando todas as…

Serviço Social. Pólo: Campo Grande MS, 28 de março de 2014 ATPS de Seguridade Social INTRODUÇÂO O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como é o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam…

assistentes sociais, está inserido o capital que assume muitas faces, durante seu processo de acumulação e revitalização onde de maneira nenhuma trouxe benefícios e sim consequências, onde deve ser superadas através de estratégias onde será desenvolvidas pelo Estado, São essas estratégias que busca respostas para responder á questão social e tem lesionadas por projetos partidários e político institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ana maria monteiro de castro lucivÂnia bezerra cursino lusirene pereira florencio RAILDE RIBEIRO SOUSA PORTELA ROSILENE SOARES PEREIRA VASTÍ DO C .MIRANDA CERQUEIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO POLITICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AUXÍLIO RECLUSÃO Palmas To 2013/1 ana maria monteiro de castro lucivÂnia bezerra cursino lusirene pereira florencio RAILDE RIBEIRO SOUSA PORTELA…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Deysielle da Silva Francyelle Leão Monise de Lima Ramonna Dayse Lays Morganna A metamorfose dos espaços ocupacionais do assistente social Arapiraca-AL Novembro de 2014 Deysielle da Silva Francyelle Leão Monise de Lima Ramonna Dayse Lays Morganna Trabalho pelas docentes do 6° período de Serviço…

instituições financeiras, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis, autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras, controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial. AGÊNCIA DE FOMENTO Definição e Função: São instituições não bancarias, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. As agências de fomento podem realizar financiamento de capitais fixo e de giro associado a…