Politica da previdencia social

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Política da Previdência Social

Introdução

Previdência Social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda da sua capacidade laborativa.
No Brasil a Previdência foi estabelecida em 1923, quando o Congresso Nacional cria a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias, coma revolução de 30, a previdência social tornou-se uma questão central, incorporando todas as categorias de trabalhadores urbanos.
Pós década de 30, houve um crescimento da indústria, e consequentimente cresce a classe trabalhadora, que começou a se organizar e a exigir respostas ás suas demandas. Segundo Mota (2008), com o golpe de 64, a sociedade brasileira viveu um processo político comcaracterísticas particulares com respeito á economia.
O regime ditatorial estava voltado para vencer as barreiras sociais e políticas, esse era o motivo que impedia o desenvolvimento econômico no Brasil; para se inaugurar o desenvolvimento econômico no país, o Estado colocou em prática uma política de modernização conservadora, fazendo com que preservasse nossa dependência com os países hegemônicos,enfraquecesse as lutas de classe e construindo as bases para um consenso passivo, legitimador da ordem.
Nesse processo o Estado militarista promove algumas mudanças no âmbito das políticas sociais, funcionalizando as demandas de acordo com seu projeto político, dá se então a ampliação dos programas sociais incluindo as políticas de seguridade social. Esse processo de ampliação visa pela necessidadeda própria legitimação política e para atender as demandas vindas da própria expansão do assalariamento.
Na lei orgânica da seguridade social diz que seu objetivo é assegurar saúde, previdência, e que começou a crise daquele modelo de seguridade social, implantado no pós-64, que tinha como característica:
(...) “Diferenciação dos serviços em função da clientela atendida, a privatização daassistência médico-social, a criação da previdência complementar privada, dá-se então o desmantelamento dos mecanismos de controle e de participação dos trabalhadores no sistema de proteção vigente (...).” (Elizabete Mota p.137).


Previdência nos anos 80 e 90

A década de 80 foi marcada com a época de “crise da previdência”, a crise nas políticas de seguridade especificamente na esferada previdência social e saúde devido à crise da dívida externa e o esgotamento do crescimento econômico e o início de um novo processo de organização da sociedade através da ação sindical e partidária.
Nesse período temos o surgimento de movimento de massa pela defesa das eleições diretas e de uma nova Constituição, juntamente com outros movimentos populares urbanos e rural que contestavam ereivindicavam seus direitos.
A crise na previdência no da década culminou com as reformas estabelecidas pela Assembléia Nacional Constituinte que inseriu na Constituição de 88 um sistema de seguridade social definindo-o com ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para assegurar o direito a saúde, previdência e assistência social considerando-os fundamentais para a estabilidade dasociedade democrática, reformulando o conceito de proteção social com um seguro social.
Com a crise do milagre econômico houve divergências entre os interesses da burguesia e insatisfação da população e principalmente pela pressão exercida por setores organizados da sociedade. Foi um período marcado pela recessão econômica, desemprego, inflação, dívidas interna e externa e que acirrou odesenvolvimento de novas formas de expressão da questão social no Brasil.
As políticas neoliberais globalizantes começaram no inicio dos anos 90 no Brasil com o Presidente Collor que deu inicio ás reformas do Estado, foram reformas que implicaram a adoção de programas de ajustes estruturais com as Reformas Administrativas e Previdenciária.
Com as mudanças na Constituição 88 referentes a previdência...
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