Pre Projeto Sobre A Loas

Orçamento na Constituição de 1988 2. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 3. Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. Prof. Alessandro Lopes 2 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 • Artigos: 165 ao 169 • Art. 165: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais Prof. Alessandro Lopes 3 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 Os projetos de lei desses instrumentos de planejamento são de…

Introdução A política Nacional de Assistência Social- PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceder o cidadão brasileiro indicada pela constituição federal- Brasil, 1988 e pela lei Orgânica da Assistência Social- Loas – Brasil 1993. Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como favor ou caridade, mas como um direito do cidadão à proteção social,compondo a chamada seguridade social.na prática, este novo modelo de assistência…

INTRODUÇÃO Este Relatório Parcial refere-se ao Estágio Supervisionado, definido pelo Ministério de Educação - MEC - sob forma de lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, em seu § 1º do art. 2º, pré- requisito obrigatório para obter o diploma de aprovação em todos os cursos de nível superior. O mesmo foi realizado na Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS-, situada á Rua 07 de setembro nº 124, centro, no município de Eunápolis - BA, com horário de atendimento das 08:00 hs…

não só na vida da adolescente, mas também na família; abandonam os estudos, não tem o apoio do pai que na maioria das vezes não assume a paternidade, sem orientação não conseguem passar pelo período da gestação com tranquilidade, demoram a iniciar o pré-natal, enfim uma série de complicações decorridas que uma gravidez mal planejada, não desejada pode causar em uma pessoa. O meu olhar para este tema se deu durante o estágio no CRAS Eldorado em contagem, durante este período, acompanhando…

PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Trabalho avaliativo apresentado para obtenção de créditos parciais na…

ocorrendo no plano legal à ruptura da assistência social como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. A efetivação da Assistência social como política na implantação da LOAS O período entre a promulgação da Constituição e a regulamentação da área de assistência social feita pela LOAS, em dezembro de 1993, com o consequente desmonte das estruturas federais em 1/1/1995, marcou um momento de fortes tensões. A construção do modelo de sistema descentralizado e…

representativo do governo ou do segmento do trabalhador da área, ou na composição da equipe técnica. A análize representada no decorrer deste texto integra um projeto de pesquisa mais ampliado, solicitado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, para avaliar, divulgar e comemorar os dez anos de Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),puplicada em 1993. A seguir serão apresentos o referencial teórico e os procedimentos metodológicos que orientaram a elaboração deste trabalho, e…

previdência social e é de quem dela necessitar, não sendo somente para o atendimento aos pobres e sim garantidora de direitos. Com essa constituição tem-se desenvolvido novas metodologias de trabalho na área de assistência social, como a criação da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, em seguida a criação da PNAS – Política Nacional de Assistência Social e em consequência a NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, com a criação das Unidades…

financeiro subseqüente. Vigência anual: Encaminhamento ao legislativo ate 15 de abril, para aprovação ate 17 de julho. Orienta a elaboração do orçamento; Alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento. LOA- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo (PPA) e (LDO) Vigência anual Encaminhamento ao…

COM ÊNFASE EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013 Ciclo Orçamentário EDNA GOMES DE OLIVEIRA Porto Velho - RO 2013 EDNA GOMES DE OLIVEIRA Ciclo Orçamentário Pré-projeto apresentado a Coordenação Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública com Ênfase em Direito e Administração Judiciária no Processo Seletivo 2013. Porto Velho – RO 2013 SUMÁRIO …