Pre Projeto De Direito Cdc

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa…

Administrativos, 12 a 16 – Técnicos. 1 Principais Metas da Empresa Visão A empresa está sempre em busca da satisfação dos clientes através do atendimento de qualidade e oferecendo soluções coerentes, visando estar de acordo com direitos do consumidor. Missão Manter o conceito de qualidade mundial da marca no Brasil, atendendo seus clientes com respeito, ética, eficácia e rapidez. Valores - Ética profissional - Trabalho em equipe -…

CMN/Bacen nº 3.694/2009 e alterações posteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Direito Civil – Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 www.acasadoconcurseiro.com.br Direito do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR …

RAFAEL STEVANS SILVA DE SOUZA O DESAFIO REGULATÓRIO DO ENFOQUE NA SATISFAÇÃO E QUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASÍLIA/DF 2010 RAFAEL STEVANS SILVA DE SOUZA O DESAFIO REGULATÓRIO DO ENFOQUE NA SATISFAÇÃO E QUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Avançado de Especialização em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Prof. Walter Moura Brasília/DF 2010 À Jesus…

------------------------------------------------- CAPÍTULO I ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO AO DIREITO I. NOÇÕES - Como escreveu J. X. Carvalho de Mendonça (in Tratado de Direito Comercial Brasileiro, vol. I, pg. 46) “O direito não se inventa, não nasce do arbítrio, nem surge espontaneamente dos congressos legislativos. Desenvolve-se no terreno social, num ambiente histórico em relação ao grau de civilização, aos usos e costumes, à organização política dos

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

ser o consumidor considerado a parte hipossuficiente da relação? Ainda com relação ao tema, a principal divergência dos doutrinadores encontra-se no artigo 51, inciso VII da Lei 8.078/90, que assim preceitua: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...] VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; (grifo) Não obstante, a Lei 9.307/96 define a cláusula compromissória em…

Grupo Universitário Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº 0020501-65.2010.805.0080 BRASIL & MOVIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 84.489.996/0002-11, com sede na Cidade de Barueri, do Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 3.327, Tamboré, CEP 06455-000, detentora da marca SUNDOWN MOTOS, por seus advogados e bastante procuradores (instrumento de mandato incluso),…

Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Resolução CMN/Bacen…