monografia pós graduação1

Grupo Universitário Maurício de Nassau
Faculdade Joaquim Nabuco
Curso de Especialização em Direito Civil

ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Recife
2011
ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Recife
2011
Grupo Universitário Maurício de Nassau

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA

Monografia submetida ao corpo docente do Curso de Especialização em Direito Civil promovido pelo Grupo Universitário Maurício de Nassau da Faculdade Joaquim Nabuco, aprovada em ____de__________de 2011.

AVALIADORES:

Nome completo, título e instituição de origem _________________________________. (Assinatura)

Nota:________

Nome completo, título e instituição de origem ________________________________.

(Assinatura)

Nota: ________

DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
RESUMO

O Código de Defesa do Consumidor é lei de ordem pública criada para regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com objetivo de evitar que aqueles sofram prejuízos ou danos. As relações de consumo são fontes de grandes controvérsias, haja vista que a sociedade de massa é complexa, consumista e voltada sempre para o lucro. Nesse contexto, o consumidor se apresenta como a parte mais frágil dessa intensa relação e demanda a estrita observância estatal por meio de leis, fiscalização e prestação jurisdicional. Nesse contexto o comércio eletrônico encontra-se desprovido de regras e fiscalização específica, embora seja um dos setores que mais cresce em volume de vendas O atual modelo de responsabilidade civil disposto no Código Civil não atende satisfatoriamente a problemática entre consumidor e fornecedor diante de