Portaria 453 Radioterapia

Acetona (art. 25 da Lei n° 11.727-08) ........................................... 4.2.6.16 – Aquisições de Insumos para Serem Aplicados em Produtos a Serem Exportados (Lei nº 11.945-09, art. 12) .................... 4.2.6.17 – Drawback Integrado (Portaria Conjunta RFB/SECEX 467-10)...................................................... 4.2.6.18 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste –…

Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei nº 6.259/75 e Decreto nº 78.231/76). Esses instrumentos legais tornaram obrigatória a notificação de doenças transmissíveis selecionadas, constantes de relação estabelecida por portaria. Em 1977, o Ministério da Saúde elaborou o primeiro Manual de Vigilância Epidemiológica, reunindo e compatibilizando as normas técnicas então utilizadas para a vigilância de cada doença, no âmbito de programas de controle…

Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei nº 6.259/75 e Decreto nº 78.231/76). Esses instrumentos legais tornaram obrigatória a notificação de doenças transmissíveis selecionadas, constantes de relação estabelecida por portaria. Em 1977, o Ministério da Saúde elaborou o primeiro Manual de Vigilância Epidemiológica, reunindo e compatibilizando as normas técnicas então utilizadas para a vigilância de cada doença, no âmbito de programas de controle…

Atividades Econômicas das Empresas (CNAE) CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) E CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS A Portaria no 397, de 9-10-2002 (DOU de 10-10-2002), do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, aprova a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como vemos a seguir na íntegra: “PORTARIA No 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional e…

Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA a criação das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais e da Comissão Técnica Bipartite do Distrito Federal, as quais foram instituídas pela Portaria MMA nº 473, de 9 de dezembro de 2003”.5 Por sua vez, a Comissão Tripartite Nacional já havia sido instituída pela Portaria MMA 189, de 25 de maio de 2001. O objetivo das Comissões é constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a uma gestão compartilhada e …

Procuradorias Regionais do Trabalho no Brasil ..............................................................422 6.4.2 Soluções desjudicializadas no Ministério Público do Trabalho e a 7ª Região .......................................................453 6.5 Conclusões sobre a prática extrajudicial mediadora do Parquet trabalhista ...........................................................470 CONCLUSÃO ..................................................................473 ANEXOS A, B…

Disease Prediction Scores: Results of a Multiple Ethnic Groups Investigation. JAMA, v. 286, p. 180-187, 2001. 7. PATRONO, C. Aspirin and Human Platelets: from Clinical Trials to Acetylation of Cyclooxygenase and Back. Trends Pharmacol Sci, v. 10, p. 453-458, 1989. 8. RIDKER, P.M. et al. A randomized Trial of LowDose Aspirin in the Primary Prevention of Cardiovascular Disease in Women. N Engl J Med, Massachusetts, v.352, no. 13, p. 1293-1304, mar 2005. 9. NÚCLEO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE -…

Depois, poderá ser suprimido este ou aquele elemento de menor importância, de acordo com a capacidade do hospital e o fator econômico em apreço. DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR 186 Administração econômica especializada: 1) 2) portaria – expediente; alojamento do pessoal superior – NO; a) serviços comuns médicos: 1) sala de estar; 2) copa; 3) sanitários e chuveiros; b) serviços privativos médicos: 1) sala de estar e dois dormitórios para médicos; c)…

controversa. Quando aplicáveis, os juros também irão incidir a partir da mesma data do início da correção monetária. 6.12.11 Salário-família Salário família é um benefício previdenciário regulado pela Lei 8.213/91 (arts. 65 a 70). É fixado por portaria do Ministério da Previdência Social, variando de acord o com a remuneração devida ao empregado no mês. Todas as parcelas que compõem o salário -decontribuição são consideradas como parte da remuneração, exceto o 13º salário e o…

conveniais e por produção de serviços. Destacam-se, entre elas, o repasse fundo-a-fundo referido anteriormente e mais o estabelecimento de requisitos e atividades mínimas de responsabilidade municipal, a definição do teto de recursos financeiros (Portarias 1.399/GM de 15/12/1999 e 950 de 23/12/ 1999), e a transferência de recursos humanos dos níveis federal e estadual para o municipal. A definição do teto financeiro para estados e municípios considerou: diferenças epidemiológicas…