Porque O Direito Não é Sempre Justo

objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre todos. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em…

RESUMO A corrente jusnaturalista prevê um direito natural do homem, em que o ordenamento jurídico se baseia, surgindo na Grécia Antiga, passando pelo período medieval, e modificando-se em alguns quesitos conforme o tempo. Para os Gregos um direito vindo da Natureza, já para os medievos um direito resultado da ordem divina e, deste período tendo Santo Tomás de Aquino como um dos principais pensadores da época e do tema. Palvras-chave: Jusnaturalismo; Cosmológico; Teológico.

costume e a lei não-escrita não são por natureza, mas por convenção. Sendo assim, a justiça, bem como a moral e a política, seriam puramente convencionais, sem nenhuma fundamentação natural. O conceito de justiça para Sócrates é bem parecido ao de Platão, para ele, todos deveriam respeitar as leis, independente de convicções próprias, na medida em que, o descumprimento incentivaria a desordem, o caos social. O objetivo da lei era alcançar uma harmonia individual e social, e não a…

1. Origem: O tema da Filosofia do Direito é estudado nos cursos de Direito e subordinado aos estudos de ética e política nos cursos de Filosofia. Desde a sua fundação na Roma Antiga, o Direito - Ius -, alinhava-se aos estudos de filosofia moral. Aqui tomamos Filosofia do Direito para significar em Tomás de Aquino “o estudo da virtude da justiça e do que dela deriva - o direito - enquanto regula as ações humanas na vida em sociedade”. Em Tomás de Aquino encontramos uma profunda análise filosófica

ciência do Direito de Goffredo Telles Junior, justiça é dar a alguém algo que lhe pertence, que merece, é devolver o que lhe foi tirado por espontânea vontade ou a força, da mesma maneira ou de uma maneira que vise compensação do ocorrido. Devido a essa relação de dar e receber, considera-se a justiça como bilateral. Só existirá justiça se houver um lado que cobra, chamado de credor e um lado que deve, chamado devedor. A cobrança e o pagamento devem ser equivalentes, porém, essa…

JUSTIÇA E DIREITO 2012 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................4 Ementa......................................................................................................9 Decisão............................

[pic] O DIREITO E A MORAL Apresentado para a disciplina CE 302 – Instituições de Direito. Prof. Gustavo Bovi CAMPINAS Novembro/2012 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir, é feita uma comparação entre a Moral e o Direito aplicados à sociedade, explicando os dois a partir da apresentação da Tridimensionalidade do Direito, da Teoria do Mínimo Ético, do Cumprimento das Regras Sociais, do Direito e da Coação, do Direito e Heteronomia e da…

DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma…

Docente:Ivan Tomasi Diciplína:Introdução ao Direito Obra:O conceito de direito-Gustav Radbruch O conceito de direito Teremos o direito orientado no sentido de idéia do direito,a justiça como elemento da idéia do direito e equidade, dedução do conceito de direito e conceitos jurídicos a priori. Voltamos para a construção de valores jurídicos formais e relativos criados pelo sujeito no ambito da razão circunscritos á estrutura positiva do direito, sem caráter universal a priori…

O conceito de Justiça. Definir o que é justo não é uma tarefa fácil, vários filósofos e juristas já discutiram o tema ao longo da história, sem chegar a um consenso. Até hoje, cotidianamente, magistrados se deparam com a problemática, em muitos casos, tomando decisões que não correspondem necessariamente ao correto em termos éticos ou morais. O que acontece porque o conceito de Justiça pretende ser pautado pelo Direito, nem sempre vinculado com a Moral e, menos ainda, com a Ética. Em…