Porque O Direito Não é Sempre Justo

Aps CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS PALMAS-TO 2013 COLABORADORES Matheus Ferreira Rodrigues. Maria da Penha APS – ATIVIDADES PRATICA SUPERVISIONADA

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há normas que

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há…

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito, Editora Brasiliense, São Paulo, 1982. Esta obra foi escrita pelo o Professor Doutor Roberto Lyra Filho e no primeiro capítulo buscou demonstrar que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores. As leis resultam do Estado, seguindo ideologia da classe dominante que têm interesses incrustados,…

doutrina de Justiça de Aristóteles. Abrangeremos um conceito básico de Justiça, lei e direito e iremos entender um pouco de justiça na idade moderna e contemporânea. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Direito, Platão e Aristóteles. 1. Introdução A justiça é, antes de tudo, uma característica possível, porém não é necessária de uma ordem social. A justiça como virtude do homem encontra-se por segundo plano, pois um homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada como…

Resumo. Aristóteles e Justiça Aristóteles – Justiça como virtude (fonte: “Curso de Filosofia do Direito” Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida. Ed. Atlas. 8ª Edição) Noções Gerais Aristóteles segue a linha socrática de pensamento no que concerne à filosofia moral e estudo da conduta humana como prática do bem com o objetivo de ser feliz. Ao contrário de seu antecessor, Platão, Aristóteles cunha seu pensamento filosófico no realismo, pensamento acerca da conduta humana como…

Hereditários”, copie as partes exatas que mostram o motivo pelo qual os estados adquiridos por herança são mais fáceis de serem governados. “basta não descuidar da ordem instituída pelos seus antepassados e... contemporizar os acidentes...” “... o príncipe natural tem menos motivos e necessidade de ofender; daí resulta qua seja mais amado; e, se vícios excepcionais não o tornarem odioso...” Do Capítulo III “Dos Principados Mistos”, copie as partes exatas que mostram que torna-se difícil…

A LEI. O JUIZ. O JUSTO Nas sociedades capitalistas, onde o poder está nas mãos de uma minoria (os detentores do capital e seus representantes), a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora). O Legislativo elabora as leis; estas não refletem necessariamente o direito, mas sim a ideologia da classe politicamente dominante’. Ou, como quer Marx: ‘O direito é a…

Questões 1- Porquê , muitas vezes o justo, para o Direito, confunde-se com o piedoso e o sagrado? Durante séculos, a justiça primitiva foi condicionada por uma conformidade a fórmulas sacras. Tratando-se de santificação de um costume ancestral ou de fórmulas reveladas pelos mediadores de uma divindade. Do mesmo modo, durante séculos, o fato de se recorrer para às provas e provas dos fatos, das quais somente aqueles cuja causas fossem justas deveriam sair por vencedores, demonstra…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…