Porque O Direiro Não E Uma Ciência

CONTEXTUALIZAÇÃO CONCETUAL E HISTÓRICA “Praticar o direito é alegria para o justo; mas é espanto para os malfeitores." (Fonte - Provérbios 21,15 Autor - Textos Bíblicos) Antes de mais, torna-se importante procurar refletir sobre a origem do termo Direiro, para percebermos melhor o seu significado inicial. Assim, deriva etimologiacamente de ius rectum A palavra direito que significa “aquilo que é justo”, isto é, o direito visa a sequência daquilo que é justo. O…

2 Ob. cit., p. 15. influenciou de sobremaneira as teologias dos católicos, mulçumanos e cristãos reformados como escreve Danilo Zolo4, que ainda acentua: A guerra santa não é uma guerra como as outras, travada por interesses e objetivos particulares, senão que é uma guerra teológica e salvadora, e, como tal, não está sujeita a limites de caráter moral ou jurídico. A derrota do inimigo, a destruição de suas cidades, seus rebanhos e campos, o extermínio da população, sem excluir ninguém, a

dispõe. Apresentarei também o processo contábil para a abertura de uma empresa. No decorrer desse estudo apresento os diversos fatores que podem motivar. Entende-se que nenhum fator por si só é capaz de motivar totalmente o indivíduo, principalmente porque os motivos humanos variam de pessoa para pessoa, e até mesmo de um momento para outro da mesma pessoa. Sendo assim uma tarefa difícil, pois o comportamento é extremamente complexo, devido as diferenças individuas e devido ao fato de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREIRO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC EXECUÇÃO PENAL A EVOLUÇÃO DA PENA ATÉ A ATUALIDADE . Monografia apresentada como requisito indispensável para graduação em Direito. Autora: Rosa Karoline Chaves de Almeida Turma:10405 Orientadora: Flávia Faria RIO DE JANEIRO, JUNHO DE 2004 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREIRO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE…

ordenamento positivo estatal. Contrapondo-se a essa compreensão, a sociologia e a antropologia jurídicas identificam a existência de uma pluralidade de ordenamentos jurídicos vigorando, ao mesmo tempo e em um mesma sociedade, já que o fenêmono jurídico não se esgota nas leis, e sim é fruto das relações sociais. O interesse pelo tema do pluralismo jurídico foi retomado pela sociologia jurídica a partir de fins do século XIX e inicio do século XX, como reação ao dogma do centralismo…

(2001-2011). Estas acções culminaram com a aprovação da Política Nacional do Género e Estratégias de Implementação, em 2006. Contudo, mesmo com toda esta evolução da mulher na arena política, económica e social no país, colocamos a hipótese de ela ainda não estar numa condição de vantagem em relação aos homens, pois é consensual que continua existindo muitos preconceitos e discriminação nos locais de trabalho. Assim, no presente trabalho cujo tema é: “Género e Poder na Administração…

impossíveis para o sistmea jurídico cosntitui o núcleo da fundamentalidade desses direitos. À fundamentalidade formal soma-se a fundamentalidad substamcial. Direitos fundamentais e normas de direitos fundamentais são fundamentalmente substanciais porque, com eles, são tomadas decisões sobre a estrutura normativa básica do Estado e da sociedade. 523 II Efeito Perante Terceiros ou Efeito Horizontal É possível conceber um sistema jurídico como um sistema de normas, mas é possivel …

Santos RA Bianca Karina Jessica Antonio INTRODUÇÃO Iniciamos já esclarecendo que o Direito é consequência do meio onde é aplicado, ou seja, um direito aqui reconhecido (Brasil) em outro local do mundo, por exemplo, não é. Aliás, não precisamos ir muito longe para vermos exemplos. Pensem! Será que uma senhora casada poderia pedir um simples divórcio num país muçulmano? Poderia uma outra senhora sair as ruas sem estar acompanhada de um homem nos países…

Jean Domat(3) – quem primeiro separou das leis civis as leis públicas – cuja obra serviu para a delimitação do conteúdo  O presente trabalho foi publicado na Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. inserto no Code(4) e que, em seguida, viria a ser adotado pelas codificações do Séc. XIX. (5) O direito civil foi identificado, a partir daí, com o próprio Código Civil, que regulava as relações entre as…

médio. 2. A mera aprovação no processo seletivo vestibular não enseja, por si só, o direito subjetivo ao candidato de se matricular no ensino superior, devendo este, além da aprovação, ter concluído o ensino médio, nos termos do artigo 44, II, da Lei n.º 9.394/96, situação não vislumbrada na hipótese vertente. 3. A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso aos níveis mais elevados de ensino, considerando a capacidade de cada um, não objetivou permitir a todos o acesso ao ensino…