Julgamento de nuremberg

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O TRIBUNAL DE NUREMBERG: ENTRE O POSITIVISMO E O JUSNATURALISMO.

THE NUREMBERG COURT: BETWEEN POSITIVISM AND NATURAL LAW.

Sérgio Tadeu Pupo1

RESUMO O presente visa traçar um estudo sobre a influência do positivismo e do jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se doestudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário como um direito de Paz em detrimento de um conflito armado a partir do julgamento dos chamados criminosos de guerra perante o Tribunal de Nuremberg, o queresultou na quebra de barreiras para a efetivação dos Direitos Humanos. A pesquisa realizada utilizou-se do método indutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica e histórica.

PALAVRAS-CHAVE: TRIBUNAL DE NUREMBERG – DIREITOS HUMANOS – POSITIVISMO – JUSNATURALISMO.

ABSTRACT This aims to outline a study on the influence of natural law and positivism for the design of the Nuremberg Court andwhat is its importance to the protection of human rights, culminating in its universality. It begins the study of the reasons for war and the consequent shift in paradigm on Human Rights for their effective protection in the face of violations that occurred during the second world war. The study will focus on the adoption of humanitarian
1

Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho(Uninove).

law as a right to peace at the expense of an armed conflict from the so-called trial of war criminals before the Nuremberg Court, wich resulted in breaking down the barriers to the realization of human rights. The search is performed using the inductive method and technique of the bibliographic and historical research.

KEYWORDS: NUREMBERG COURT – HUMAN RIGHTS – POSITIVISM – NATURALLAW.

SUMÁRIO:

Resumo. Introdução. 1. Antecedentes históricos. 1.1. O Direito de Guerra “Justa”; 2. O jusnaturalismo e o juspositivismo no campo de batalha; 2.1. O direito natural; 2.2 O juspositivismo e o império da razão; 3. O Tribunal de Nuremberg; 3.1. Aspectos controvertidos do Tribunal de Nuremberg; 3.2. O Tribunal de Nuremberg: entre o positivismo e o jusnaturalismo; Consideraçõesfinais; Referências bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Neste estudo será abordada a importância do Tribunal de Nuremberg para internacionalização da proteção aos Direitos Humanos, em decorrência da morte de milhões de pessoas durante a segunda guerra mundial, em ações que ultrapassaram os campos de batalha e constituíram verdadeiras atrocidades contra a humanidade. Para tanto, o estudo tratará,inicialmente de discorrer sobre a definição de “guerra justa” e como foi erigido o direito à guerra numa visão positivista do direito. Fundamentando este enfoque, será analisada a dicotomia entre o jusnaturalismo e o juspositivismo e a relação entre ambos na instituição desse Tribunal de Nuremberg. Com base nessas teorias, surgem argumentos que podem justificar a legalidade do Tribunal ou conduzir aoentendimento de que se tratou de uma vingança coletiva promovida pelos vencedores em detrimento dos vencidos.

Assim, serão traçados os pontos controvertidos sobre a instituição desse Tribunal frente a sua importância histórica como fundamento para a criação de um Tribunal Penal Internacional. A pesquisa realizada utilizou-se do método indutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica ehistórica.

1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1. O DIREITO DE GUERRA “JUSTA”

Para o Direito Penal Internacional, o Tribunal de Nuremberg foi um marco, pois reconheceu a violação dos direitos humanos como ataque a um bem jurídico inerente a todos, independentemente do conteúdo do direito interno dos povos. Até então, os conflitos internacionais eram regulados com base noutros objetos, quais sejam: a...
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