DIREITO EMPRESARIAL

tema a Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em comandita simples, Sociedade Em Comandita Por Ações e as Cooperativas. Sociedade em nome coletiva é uma sociedade comercial constituída de uma só categoria de sócios – solidária e ilimitadamente responsável. Sociedade em comandita simples é o tipo de sociedade que ocorre quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais. Sociedade em comandita por Ações é aquela em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada, dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. A política nacional de cooperativismo prevê o patrocínio e coordenação do sistema cooperativo por parte do Poder Público, especialmente o Federal, desenvolvidos por meio de estímulos creditórios e financeiros. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO A sociedade em nome coletivo não é uma invenção brasileira. Ela existe desde a idade média. Sua origem se deu no meio familiar daquela época em que as pessoas se associavam para o exercício de suas atividades e o patrimônio da sociedade se confundia com dos membros da família. Todos respondiam pelas dívidas da sociedade. A constituição deste tipo de sociedade é restrita às pessoas naturais (pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não), não sendo admitido que outras sociedades (pessoas jurídicas) participem do quadro societário de uma sociedade em nome…

Questão (2,0) A SOCIEDADE ANÔNIMA A principal vantagem de adotar a forma de sociedade anônima é que, assim, a empresa limita as responsabilidades dos investidores ao valor das ações que subscreveram. Quando novos investidores compram as ações ordinárias desta empresa, adquirem uma parcela do patrimônio dela sem ter de aceitar o risco de uma responsabilidade ilimitada. Se a empresa falir e não tiver como saldar suas dívidas, os donos não perdem mais que o valor pago pelas ações. A…

3ª. Avaliação Nomes: Ivnna Cecilia Rodrigues Tôrres e Vinícios Trindade Nota: ________ Data da entrega: 28/11/2011 1ª. Questão (2,0) A SOCIEDADE ANÔNIMA A principal vantagem de adotar a forma de sociedade anônima é que, assim, a empresa limita as responsabilidades dos investidores ao valor das ações que subscreveram. Quando novos investidores compram as ações ordinárias desta empresa, adquirem uma parcela do patrimônio dela sem ter de aceitar o risco de uma responsabilidade…

atualizada, 2003), “Direito de Empresa no Novo Código Civil” de Láudio Camargo Fabretti (São Paulo: Editora Atlas, 2003), “Curso de Direito Comercial” de Fábio Ulhoa Coelho (São Paulo: Editora Saraiva, 2004, 8a edição, revista e atualizada), “Novo Código Civil Comentado” sob coordenação de Ricardo Fiúza (São Paulo : Saraiva, 1a edição, 10a tiragem, 2003) 1 ___________________________________________________________________ 1 *Apostila elaborada por Denis Domingues Hermida, sendo…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE EMPRESARIAL I 1. Empresa Pela teoria poliédrica de Asquini, empresa é a reunião do sujeito (quem explora a atividade – pessoa física ou jurídica), objeto (estabelecimento empresarial) e atividade (exploração de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços). É caracterizado como empresário todos que se enquadram no tipo do art. 966. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…

atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de…

atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de…

25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas ‑ modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto‑Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco…

vedar abusos econômicos e de arrecadar impostos. 6) Qual o conceito de Direito Comercial? R.: Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 7) Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial? R.: Embora os autores mencionem a existência de normas mercantis em épocas remotas (ex.:…

25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco…