Poder Judiciario e responsabilidade Social

O poder Judiciário e sua responsabilidade social Segundo o pensador francês Montesquieu, cada poder deve ser autônomo, ou seja, exercer determinada função, porém, controlada pelos outros poderes. Portanto, o poder Judiciário é apenas um dos três poderes do Estado. A responsabilidade de implementar ou executar as leis é dever do Poder Executivo, que no Brasil se aplica a presidência da república . O poder de legislar, criar as leis, é responsabilidade do Poder Legislativo, que na maioria das vezes é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. Já a responsabilidade de garantir e defender os direitos individuais, promovendo a justiça é dever do Poder Judiciário, que é exercido pelos juízes. A responsabilidade e a estrutura do Poder Judiciário são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. Portanto, o Poder Judiciário interpreta as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo executivo. A sociedade, como um todo, é formada por muitos grupos, cada qual com interesses particulares e algumas vezes conflitantes, porém, todo cidadão possui direitos e merece que esses direitos sejam respeitados. Com o objetivo de garantir que isto aconteça, a Constituição estabelece estruturas paralelas ao Poder Judiciário, as quais todos os cidadãos podem recorrer, como: O Ministério Público e a Defensoria Pública. A responsabilidade social é também uma forma de responsabilidade política, portanto jurídica. Com isso, o Poder Judiciário tem…

O Poder dos Juízes, Dalmo de Abreu Dallari. De Fato, os três Poderes que compõem o aparato governamental do Estado brasileiro estão muito necessitados de reformas, para que se democratizem, ganhemeficiência e atuem com dinamismo exigido pelas condições da vida social contemporânea. A história da magistratura, mesmo vista em largos traços, revela diferentes concepções de seu papel social epolítico. A evolução das sociedades humanas, a complexidade crescente da organizações sociais, a…

JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de 1931. É bacharel em direito, formado pela Faculdade de Direito da…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO E OS INSTRUMENTOS TÉCNICOS UTILIZADOS NO FAZER PROFISSIONAL Sônia Maria Severo de Oliveira Patrícia Tristão Abatti Cenro Universitario Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SESO030) - Prática módulo IV 28/05/2012 RESUMO Este trabalho tem por finalidade retratar a atuação do assistente social no poder judiciário, a perícia social e o estudo social e os instrumentos técnicos utilizados por ele. No…

O VEDETISMO JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO REAL DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por…

Significação literal e contextual de vocábulos. NOÇÕES DE DIREITO Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil), Analista Judiciário - Área Apoio…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências 35 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e…

Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 35 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha 1 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CURITIBA 2009 PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre, área de…