Lei maria da penha

6261 palavras 26 páginas
Responsabilidades, Atribuições e Competências

Lei Maria da Penha

1

Responsabilidades, Atribuições e Competências

35

Lei Maria da Penha

Responsabilidades, Atribuições e Competências

Lei Maria da Penha
Lei no 11.340/2006

Lei Maria da Penha

1

Responsabilidades, Atribuições e Competências

Lei Maria da Penha

2

Responsabilidades, Atribuições e Competências

Lei Maria da Penha
Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006

- Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher -

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República
Lei Maria da Penha

Brasília 2006

3

Responsabilidades, Atribuições e Competências

Visite o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e conheça detalhes da Legislação que diz respeito à vida das Mulheres www.spmulheres.gov.br Entre em contato conosco!
Lei Maria da Penha

spmulheres@spmulheres.gov.br ouvidoria@spmulheres.gov.br

4

Responsabilidades, Atribuições e Competências

SUMÁRIO

É lei, é pra valer! .............................................................. Mecanismos da nova Lei ................................................ Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher ................... Íntegra da Lei Maria da Penha, lei nº 11.340 .....................

7 9 13 15

Lei Maria da Penha

5

Responsabilidades, Atribuições e Competências

Lei Maria da Penha

6

Responsabilidades, Atribuições e Competências

É LEI! É PRA VALER!
No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha* . Esta publicação que ora colocamos a sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a

Relacionados

  • Lei maria da penha
    444 palavras | 2 páginas
  • lei maria da penha
    949 palavras | 4 páginas
  • LEI MARIA DA PENHA
    3629 palavras | 15 páginas
  • Lei Maria da Penha
    652 palavras | 3 páginas
  • A Lei Maria da Penha
    1548 palavras | 7 páginas
  • Lei Maria da Penha
    1213 palavras | 5 páginas
  • Lei maria da penha
    1240 palavras | 5 páginas
  • Lei maria da penha
    1454 palavras | 6 páginas
  • Lei Maria da Penha
    3357 palavras | 14 páginas
  • Lei maria da penha
    2325 palavras | 10 páginas