ATPS TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ativismo Judicial José Afonso da Silva aborda o ativismo judicial em seminário da OAB 12 de junho de 2013 às 19h15 Brasília - Em palestra sobre o “Ativismo judicial e seus limites” no Brasil durante o seminário 25 da Constituição Federal de 1988, o jurista e Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil, José Afonso da Silva, destacou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos casos mais recentes e expressivos nessa área no País. A palestra fez parte da abertura do evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB em sua sede. A conferência completa do jurista e as dos demais participantes do seminário serão publicadas em um livro sobre os 25 anos de Constituição de 88, editado pela OAB, segundo informou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado. Conforme José Afonso da Silva, outra obra do “ativismo judicial” brasileiro, se deu quanto ao instrumento do habeas corpus. “O Judiciário brasileiro foi fértil na construção da chamada doutrina brasileira do habeas corpus, estendendo a proteção dos direitos pessoais líquidos e certos quando eles se destinavam a proteger apenas a liberdade pessoal de locomoção; dessa doutrina surgiu o mandado de segurança”, ensinou “O ativismo judicial se caracteriza por um modo pró-ativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam

consultadas são: J osé Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo1; e Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado2. Outras consultas também foram feitas em alguns sítios da web, os quais serão referenciados no pós -textual. Será feita uma abordagem do contexto histórico de cada momento vivido pelos Poderes Constituintes, começando pelo Poder Constituinte do ano de 1824 e terminando, logicamente, com o Poder Constituinte do ano de 1988; será abordado também …

interferências legítimas, surge com a ideia de que os poderes nunca poderiam ser absolutamente independentes pois haveria controvérsias no sistema, para tanto os poderes tem garantido suas funções típicas e atípicas. Ademais existe o sistema de “Checks and balances", descrito por Montesquieu, com objetivo de garantir harmonia, ou seja, os poderes tem que desenvolver suas atividades ao tempo em que devem ser freados e contrabalanceados pela atuação dos outros. Essa teoria procura dar…

8ª Edição, 2006, p. 87/118. Proposição: O Capítulo V da obra do Profº Luís Roberto Barroso, acima descrita, nos apresenta uma classificação alternativa para as normas constitucionais, com aspectos semelhantes e diferenciados da tipologia clássica, especialmente aquela apresentada pelo Profº José Afonso da Silva. Nesse sentido, estabeleça um comparativo entre a classificação apresentada na obra do Professor Barros, apontado (sic) as suas principais características, com a…

dizem que MP não pode fazer investigação (Leia na íntegra os Pareceres de Ives Gandra e José Afonso da Silva) O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao…

serviram para criar núcleos de povoamento, com pouco contato entre eles, contribuindo para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diversos nas várias regiões do território da colônia, vindo a repercutir na estruturação do futuro Estado brasileiro. As capitanias possuíam autonomia entre as mesmas, os donatários, a quem eram doadas, dispunham de elevados poderes. Exerciam plena jurisdição e poder dentro dos seus territórios, embora o fizessem por ouvidores de sua…

Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the…

e a função jurisdicional) dentro do Estado brasileiro. Trata-se, na realidade, de uma breve exploração de um tema de grande relevância, sobretudo, num Estado que se autodenomina republicano (art. 1º, CRFB/88) e que anseia por uma separação harmônica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Enfim, sem mais delongas procrastinatórias, parte-se ao estudo do objeto acima proposto 1 PRELIMINARMENTE: AS FUNÇÕES ESTATAIS Num primeiro momento,…

DIREITO MICHELLE MARJORIE ANDRADE O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS ALAGOINHAS - BA 2014 MICHELLE MARJORIE ANDRADE O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS Trabalho apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada pela professora Vanessa Veloso, para o terceiro período noturno do curso de Direito. ALAGOINHAS-BA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e…

Resumo Normas Constitucionais - José Afonso da Silva Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores…