O PODER JUDICIARIO E SUAS GARANTIAS

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO
MICHELLE MARJORIE ANDRADE
O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS
ALAGOINHAS - BA
2014
MICHELLE MARJORIE ANDRADE
O PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS
Trabalho apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada pela professora Vanessa Veloso, para o terceiro período noturno do curso de Direito.
ALAGOINHAS-BA
2014
SUMÁRIO
TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO4
2 PODER JUDICIÁRIO5
3 PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS PAGEREF _Toc172266848 \h 53.1 GARANTIAS INTITUCIONAIS DO JUDICIÁRIO6
3.2 GARANTIAS FUNCIONAIS DO JUDICIÁRIO6
3.2.1 GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS PAGEREF _Toc172266851 \h 63.2.2 GARANTIAS DA IMPARCIABILIDADE DOS ORGÃOS JUDICIÁRIOS8
4 CONCLUSÃO9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS10

1. INTRODUÇÃO
Segundo a clássica teoria da separação das funções estatal, versada por Montesquieu em Espírito das Leis, o judiciário é o derradeiro dos poderes, agindo após a atuação do Legislativo, com a criação das leis, e do Executivo, visto que lhe é incumbido à missão primordial de trazer justiça aos casos concretos, aplicando as leis para solucionar os conflitos.
Além da jurisdição, o Judiciário também pratica a função administrativa, no trato de seus assuntos internos e participam, eventualmente, do processo legislativo, em alguns casos, por iniciativa de leis.
2. O PODER JUDICIARIO
Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.
Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos