A independencia do poder judiciario e suas garantias

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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O Poder Judiciário possui uma extrema importância para os Estado Democrático de direito. Pois ele é o guardião das liberdades e direitos individuais. Por isso que é fundamental que a Constituiçãoassegure a sua imparcialidade e sua independência, pois somente através dessas duas formas é que se garantem a justiça.
O poder Judiciário é independente, tendo autonomia administrativa e financeirapara usufruir de seus recursos particulares, além do poder de exercer Jurisdição. É o guardião das liberdades e direitos individuais, só pode ser preservada através da sua independência e suaimparcialidade.
A independência Política do Judiciário, é a relação entre os poderes da República e, tem como função julgar e executar o Julgado, e enquanto instituição não deve ser confundida com aindependência do Juiz, que se refere à atividade Jurisdicional.
A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com oEstado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado. Quer tenham sido eleitos ou nomeados, osjuízes devem ter segurança no emprego, ou no mandato, garantida por lei, para que possam tomar decisões sem se preocuparem com pressões ou perseguições pelos que ocupam o poder.
Essas garantiascorrespondem à denominada independência politica do poder e de seus órgãos, a qual se manifesta no autogoverno da magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e irredutibilidade devencimentos e na vedação do exercício de determinadas atividades, que garantem às partes a imparcialidade do juiz.
As garantias dos magistrados dividem-se em duas espécies, uma destina a tutelar a suaindependência, inclusive perante outros órgãos judiciários, e outra a sua imparcialidade, protegendo-os contra si mesmos e garantindo consequentemente às partes seu desempenho imparcial.
Na primeira, a...
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