A PEDOFILIA NA INTERNET NO RIO GRANDE DO SUL E A INFLUÊNCIA DA SAÚDE MENTAL DO PEDÓFILO PARA APLICAÇÃO DA PENA PELO PODER JUDICIÁRIO

A PEDOFILIA NA INTERNET NO RIO GRANDE DO SUL E A INFLUÊNCIA DA SAÚDE MENTAL DO PEDÓFILO PARA APLICAÇÃO DA PENA PELO PODER JUDICIÁRIO Amanda Camila Otovicz Cunha1 Luiz Henrique Alves da Silveira2 Embora o trabalho seja quase totalmente teu, precisa constar o orientador como co-autor, conforme incluí. Resumo A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com crianças e/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram analisadas a Lei nº 8.069/90, a Constituição Federal Brasileira e o Código Penal Brasileiro, com base nos direitos fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como os aspectos da saúde mental do criminoso que levam o pedófilo a praticar o crime de pedofilia na internet e a aplicação da pena pelo Poder Judiciário gaúcho. Palavras-chave: Aplicação da Pena. Internet. Pedofilia. Rio Grande do Sul.(não vejo RS como palavra-chave) Saúde Mental INTRODUÇÃO O tema deste artigo é a análise da saúde mental do pedófilo frente à Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre a pedofilia no Brasil. A problemática que será colocada em discussão é: A saúde mental do pedófilo é levada em conta na aplicação da pena pelo Poder Judiciário? A metodologia utilizada para estruturação do presente estudo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MARIA CLAUDEMIRA MOURA DE OLIVEIRA MELLO Transformando Vidas de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual, Enfocando a Saúde Mental e Emocional das Vitimas no âmbito do poder judiciário MORADA NOVA-CE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MARIA CLAUDEMIRA MOURA DE OLIVEIRA MELLO Transformando Vidas de Crianças e Adolescentes Vítimas de…

portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 11 a 15 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada de 27 de junho a 1 de julho de 2010; CONSIDERANDO a Resolução 5, de 4 de maio de 2004, deste conselho, que dispõe a respeito das diretrizes para o cumprimento das…

Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana* Tânia Couto Machado Chianca** Clareci Silva Cardoso *** Resumo Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e…

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES/ CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL COLETIVA DISCIPLINA – INTERDISCIPLINARIDADE EM SAÚDE MENTAL DOCENTE – LOIVA DOS SANTOS LEITE ALUNA – TAÍS SOBRINHO BARRENHA DIÁRIO DE CAMPO – feito a partir do documentário A CASA DOS MORTOS, que relata o cotidiano do HCT – Hospital de Custódia e Tratamento em Salvador/BA cuja diretora é a antropóloga Débora Diniz. Narrado pela voz de…

Manicômio judiciário: pequeno ensaio sobre as forças que atuam nesse dispositivo Asylum judiciary: short essay on the forces acting on that device Caroline Schneider Brasil1 Elizabete Rodrigues Coelho2 Rafaela Schneider Brasil33 Resumo: Este artigo pretende refletir sobre o Manicômio Judiciário a partir da perspectiva genealógica de análise, proposta por Michel Foucault. O caminho proposto pelo viés genealógico nos conduz a uma leitura das relações de saberpoder que atravessam a…

Diretor do Serviço Médico 101 1.18 Secretário Administrativo 105 1.19 Secretário Judiciário 109 2 GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO 28 DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS 2.1 Assessor de Juiz – Cível 114 2.2 Assessor de Juiz - Criminal 118 2.3 Assessor Especial da Presidência 122 2.4 Assessor Jurídico da CONJUR 126 2.5 Assistente da Corregedoria, Assistente da Presidência, Assistente de Desembargador, Assistente do Conselho da…

Direito e saúde mental Introdução Na última década, profissionais da Psicologia e do Direito têm discutido a falta de garantia dos direitos constitucionais de acesso universal às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde dos portadores de sofrimento mental que cometeram um crime e foram submetidos à medida de segurança baseada no modelo de internação manicomial. A prática desses profissionais vem apontando que a proposta da Reforma Psiquiátrica, de…

Capítulo I Criação do manicômio judiciário no Brasil 1. Manicômio: que lugar é esse? A palavra "manicômio" deriva do grego: "manía" significa loucura e "komêin" quer dizer curar. Portanto, a partir do seu significado, se infere que o manicômio seja um instituto destinado ao tratamento das pessoas com transtornos mentais. O termo se refere aos dois tipos de hospital psiquiátrico, a instituição destinada à "cura" de tais pessoas, e aquele que há algum tempo se definia como manicômio…

para os que são considerados inimputáveis. Objetivou-se pesquisar e descrever o processo evolutivo dos manicômios judiciários no Brasil, bem como demonstrar por meio de publicações atuais a influencia deste mecanismo sobre a recuperação do louco criminoso. Para tanto, utilizou-se o método de revisão bibliográfica com a seleção de doze artigos por meio de pesquisa nas bases de dados Scielo e Medline. Evidencia-se que os inimputáveis são cercados de violações de seus direitos e que o…