A PEDOFILIA NA INTERNET NO RIO GRANDE DO SUL E A INFLUÊNCIA DA SAÚDE MENTAL DO PEDÓFILO PARA APLICAÇÃO DA PENA PELO PODER JUDICIÁRIO

A PEDOFILIA NA INTERNET NO RIO GRANDE DO SUL
E A INFLUÊNCIA DA SAÚDE MENTAL DO PEDÓFILO
PARA APLICAÇÃO DA PENA PELO PODER JUDICIÁRIO

Amanda Camila Otovicz Cunha1
Luiz Henrique Alves da Silveira2
Embora o trabalho seja quase totalmente teu, precisa constar o orientador como co-autor, conforme incluí.

Resumo
A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com crianças e/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram analisadas a Lei nº 8.069/90, a Constituição Federal Brasileira e o Código Penal Brasileiro, com base nos direitos fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como os aspectos da saúde mental do criminoso que levam o pedófilo a praticar o crime de pedofilia na internet e a aplicação da pena pelo Poder Judiciário gaúcho.
Palavras-chave: Aplicação da Pena. Internet. Pedofilia. Rio Grande do Sul.(não vejo RS como palavra-chave) Saúde Mental

INTRODUÇÃO

O tema deste artigo é a análise da saúde mental do pedófilo frente à Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre a pedofilia no Brasil. A problemática que será colocada em discussão é: A saúde mental do pedófilo é levada em conta na aplicação da pena pelo Poder Judiciário?
A metodologia utilizada para estruturação do presente estudo foi basicamente análise bibliográfica e análise de decisões judiciais, em especial, as divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O tema em tela é de extrema relevância, ao passo que a pedofilia na internet está inserida dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. No presente diploma legal, é abordada a temática de modo especifíco, juntamente com o Direito Penal, afirmando-se no Brasil como os ramos do Direito que disciplinam os crimes e a proteção dos infantes.
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