Luta antimanicomial

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Capítulo I
Criação do manicômio judiciário no Brasil
1. Manicômio: que lugar é esse?
A palavra "manicômio" deriva do grego: "manía" significa loucura e "komêin" quer dizer curar. Portanto, a partir do seu significado, se infere que o manicômio seja um instituto destinado ao tratamento das pessoas com transtornos mentais. O termo se refere aos dois tipos de hospital psiquiátrico, a instituiçãodestinada à "cura" de tais pessoas, e aquele que há algum tempo se definia como manicômio judiciário, hoje denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, voltado para as pessoas com transtornos mentais que cometeram delito.
Nos séculos XVI e XVII, para o acolhimento dos loucos existiam os Hospitais e as Santas Casas de Misericórdia. Estas instituições configuravam-se como espaços deacolhimento piedoso, nos quais os religiosos recebiam os excluídos, doentes, ladrões, prostitutas, loucos e miseráveis para dar-lhes algum conforto e, de certo modo, diminuir seu sofrimento (AMARANTE, 1998; FOUCAULT, 1984, 2004a). Assim, o hospício tinha uma função característica de "hospedaria", representando o espaço de recolhimento de todas aquelas pessoas que simbolizavam ameaça à lei e à ordemsocial. Conforme afirma Barros (1994b, p. 29), a "exclusão dos loucos estava vinculada a uma situação de precariedade comum a outras formas de miséria, de pobreza e de dificuldade econômica."
Durante a Idade Média, o enclausuramento não possui uma finalidade vinculada à medicalização, existindo apenas uma prática de "proteção" e guarda (AMARANTE, 1998). O significado de tal prática se referia auma exclusão genérica e não a uma segregação institucionalizada. E, somente no século XVIII, o internamento começa a ter características médicas e terapêuticas (FOUCAULT, 2004c, 2004b).
Naquele período histórico, além das medidas legislativas de repressão, foram criadas as casas de correção e de trabalho e os hospitais gerais, que eram destinados a retirar das cidades os mendigos e "anti-sociais"em geral, a oferecer trabalho para os desocupados, punir a ociosidade e reeducar a partir de uma instrução religiosa e moral. Os loucos e os demais deserdados, confinados nos porões das Santas Casas e nos hospitais gerais, sofriam diversos tipos de punição e tortura (RESENDE, 2001).
Porém, no final do século XVIII, com os princípios da Revolução Francesa e a declaração dos direitos do homem nosEstados Unidos, aumentam as denúncias contra as internações arbitrárias dos doentes mentais e seu confinamento junto com as demais pessoas marginalizadas socialmente, e contra as torturas perpetradas, "disfarçadas ou não sob a forma de tratamentos médicos, de que eram vítimas" como destaca Resende (2001, p. 25). Assim, se inicia um movimento de reforma em países como a França, Inglaterra e EstadosUnidos, que culminou com a criação do manicômio: este espaço seria destinado para os loucos, que, então, seriam separados das outras pessoas que eram encontradas nos asilos e receberiam cuidado psiquiátrico sistemático.
O manicômio surge no final do século XVIII como local para ser "tratada" a loucura, com ocultamento e exclusão, com vistas a uma "cura", de acordo com a ordem fundada pelo médicofrancês Philippe Pinel, a qual representa o marco inaugural da fundação da chamada Medicina Mental ou Psiquiatria. Ele criou o primeiro método terapêutico para a loucura na modernidade, denominado Tratamento Moral, baseado em confinamentos, sangrias e purgativos, e, finalmente, consagrou o hospital psiquiátrico como o lugar social dos loucos (FOUCAULT, 2004b; COSTA, 2003; RESENDE, 2001). Oreferido método consistia em usar do rigor científico e da insuspeição moral do médico para "convencer" o louco a voltar à sanidade mental, buscando analisar e classificar seus sintomas (BIRMAN, 1978; PESSOTTI, 1996; COHEN, 2006b).
De acordo com Castel (1978), o método criado por Pinel estabelecia a doença como problema de ordem moral. Pinel acreditava que o isolamento dos "alienados" era essencial...
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