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O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Eduardo R. Rabenhorst* . Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. * O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS 2 Introdução. Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias

Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO Anápolis – GO 1º Semestre/2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Farmácia 3° Período Patrícia Maria de Oliveira 6247224312 Anápolis – GO 1º Semestre/2014 A meu ver todo cidadão tem direito de ir e vir, direito á liberdade e igualdade, porem tudo tem seu limite, ou seja, a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Um bom exemplo disto podemos usar um crime cometido

seu operador aplicá-la ao caso concreto. O estudo da interpretação da lei leva sempre em conta o contexto histórico, a forma como apresenta-se na sociedade, sua forma lógica e seu poder de intervenção social. No âmbito do Direito interpreta-se a hermenêutica como um conjunto de métodos, tendo por objeto principal a norma jurídica. Não restringe-se somente à norma mas estende-se também aos princípios e costumes não tipificados. A norma não está somente…

manutenção da paz. Direito natural e direito positivo Para Locke, o direito natural seria uma derivação da razão correta, assim como a natureza tem suas leis, o homem também teria, por natureza as suas leis. Já o direito positivo seria o conjunto de leis que os homens criam para conviver em sociedade. Em Locke, a liberdade, a propriedade e a vida são constitutivos do direito natural de cada indivíduo. No entanto, para mantê-los, o homem precisa conviver com outros que tem o mesmo…

CURSO DE DIREITO DIREITO – 1ª SÉRIE – INTRODUÇÃO ao ESTUDO do DIREITO 1 - DIREITO - DEFINIÇÃO DE DIREITO – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL, INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO. 2 – DIREITO OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA – LÍCITO E ILÍCITO – VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 3- DIREITO E MORAL – NORMA JURÍDICA, LEI CONSTITUCIONAL E LEI ORDINÁRIA. 4 – RELAÇÃO JURÍDICA. Jardel Antunes Bellão – RA:9902008667 SANTO ANDRÉ –SP 03/04/2014 ETAPA 1 1 -…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de…

Direito e Moral No capitulo V do livro Lições preliminares de direito, do professor Miguel Reale, um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica é a diferença entre a Moral e o Direito. Reale adverte-nos que Direito e Moral não devem ser colocados em contraposição extrema, mas que também não devem ser confundidos como o mesmo objeto, afinal há diferenças, mas não o suficiente para tal, com base nestas informações iniciais, dará prosseguimento

doutor juiz de direito Dr.Adilson Ferraz,Boa noite amigos da promotoria,colegas da defesa,a todos aqui presentes. E com muita honra que o ministério publico no uso de suas atribuições legais,vem hoje aqui em plenário esclarecer para a sociedade o que de fato ocorreu,já que sabemos senhor que o maior bem alçado pelo direito e a justiça.Diante desta barbárie,não poderíamos cruzar os braços e deixar impunes estes homens que em nenhum momento pensaram nas famílias das vitimas.Não podemos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE JURIDICA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RESUMO O presente estudo nos ajudará a entender um pouco sobre o surgimento e desenvolvimento do direitos fundamentas. Trabalharemos com dois direitos fundamentais. Veremos também uma breve explicação sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, e o direito de recusa de transfusão. Se podemos ou não nos recusar á certo tipo de tratamento médico. Com o intuito de entendermos que todos temos…

Política e Direito em Hannah Arendt Alguns vão dizer que Política não tem nada a ver com o Direito. Outros, ao contrário, dirão que são fenômenos conexos e até mesmo indissociáveis. Afinal, que relação podemos emoldurar; que relação podemos apontar entre Direito e Política? Fato é que entre Direito e Política são múltiplas as conexões, mas certo é que eles são fenômenos mais que interconectados. Isso fica bem claro ao ler os trabalhos de Arendt, em O que é Política? e em A condição…