Direitos humanos

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O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Eduardo R. Rabenhorst*

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Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

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O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

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Introdução. Uma das características mais marcantes danossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias em que não dizemos ou ouvimos alguém dizer frases do tipo “Você não tem o direito de fazer isso comigo!”; “Eu tenho o direito de ser feliz!”; “Temos o direito de ir e vir livremente” e assim por diante. Viver em um mundo no qual as pessoas são vistas como detentoras de direitos é uma grandeconquista, senão vejamos. Durante séculos, milhões de seres humanos, nos mais diversos lugares do mundo, inclusive no nosso país, foram reduzidos à condição de escravos e submetidos aos tratamentos mais cruéis e degradantes que podemos imaginar. Até bem pouco tempo, a violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças despertavam apenas indignação moral. Hoje acarretam punições jurídicas. Há duasdécadas, os trabalhadores que não pagavam contribuições previdenciárias em nosso país eram tratados como indigentes nos hospitais ou postos de saúde. Hoje dispomos de um Sistema Único de Saúde, que apesar de todas as dificuldades, presta serviços a todos os cidadãos brasileiros. É bem verdade que o mundo continua sendo profundamente perverso e injusto, sobretudo com relação aos mais vulneráveis. NoBrasil, parte significativa da população sofre com a falta de emprego, saúde, alimentação, àgua potável etc. Mas ao menos diante destes absurdos, hoje podemos dizer: isso não está direito! E mais importante, podemos nos dirigir ao Estado como cidadãos e exigir que nossas demandas sejam atendidas, não a título de favor, mas exatamente porque elas são direitos! 1- A revolução dos direitos. Na suaorigem, a palavra direito significa exatamente aquilo que é reto, correto ou justo. Daí a idéia de que um homem honesto é um homem “direito”. Por outro lado, o termo “direito” se opõe ao que é torto, avesso ou injusto. De onde que diante de uma injustiça sempre podemos dizer: “isso não está direito!”. No dia 8 de março de 1857, por exemplo, na cidade norte americana de Nova Iorque, operárias tecelãsfizeram uma greve, ocupando a fábrica de tecidos na qual trabalhavam. Reivindicavam melhores condições de trabalho e a equiparação de salários com os homens, que ganhavam três vezes mais pelo mesmo trabalho. A manifestação foi reprimida com uma brutal violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas.
Educação em DireitosHumanos: fundamentos histórico-filosóficos

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

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O que podemos pensar sobre este ato bárbaro? Falar de direitos, portanto, é em primeiro lugar falar do desejo e da necessidade que possuímos de viver em um mundo justo. Contudo, direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido. Neste sentido, como já dissemosanteriormente, direitos não são favores, súplicas ou gentilezas. Se existe um direito é porque há um débito e uma obrigação correlata. Por conseguinte, não se pede um direito, luta-se por ele. Quando reivindicamos algo que nos é devido, não estamos rogando um favor, mas exigindo que justiça seja feita, que o nosso direito seja reconhecido. As 130 tecelãs de Nova Iorque não morreram por nada. Se asmulheres possuem atualmente uma série de direitos fundamentais, isso se deve ao sacrifício dessas heroínas e à luta de tantas outras. É bem verdade que as mulheres continuam a ser discriminadas e tratadas com profunda injustiça. Contudo, hoje elas dispõem de um conjunto de instrumentos e de instituições voltadas para a defesa e promoção de sua dignidade. Poder se ver como sujeito de direitos. Poder...
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