Podemos Dizer Que Esta Norma Contida Na Lei De Locação De

1.4. 9 2.__ 13 3.1. 22 3.2. 27 3.3. 28 4. __ 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS ____________________________________33 INTRODUÇÃO No trabalho aqui apresentado, podemos entender de uma forma prática, com estudo em uma empresa existente, como funciona a legislação brasileira. Fazendo relatórios e explicando cada tema da legislação, como a tributária, função social e direito cambiário, onde também…

....................... 11 AULA 2 Debate sobre a qualificação do direito como ciência (histórica, cultural, social e normativa). Noções sobre a Teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Mecanismos de controle social (religião, moral, normas de trato social e o direito). Relação entre o direito e a moral (Teorias dos círculos) ....................................................... 13 AULA 3 Divisões do direito. O direito natural. O direito positivo, o direito objetivo e…

Some-se a isso a ausência de um controle efetivo e contínuo pelo fisco, que pode levar a sérias consequências relacionadas ao abuso de direito em relação à realização de objetivos ilícitos, como o enriquecimento sem causa, em flagrante afronta às normas regimentalmente estabelecidas. Nesse sentido é decorre a discussão em relação à licitude do benefício como fonte de enriquecimento, uma vez que são encobertos inúmeros crimes de evasão fiscal por parte das lideranças religiosas.…

SEMINÁRIO X - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV. • ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1. • MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura…

situação a flexibilização e a desregulamentação do Direito do Trabalho se fazem necessárias, a primeira moldando as leis à uma isonomia aceitável e a segunda afastando a figura imperativa do Estado. O presente artigo objetiva-se a discorrer, de uma forma científica, para fins acadêmicos, sobre a história do Direito do Trabalho, bem como seus meios de flexibilização e desregulamentação de leis. Palavras chave: Direito do Trabalho, flexibilização e desregulamentação. INTRODUÇÃO No…

concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus, que significa reto ou colocado em linha reta. No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça…

individuais, procurou traçar diretrizes normativas com o fito de assegurar em todas as relações contratuais, notadamente nas de consumo, a observância da equivalência entre as partes contratantes, almejando destarte o tratamento isonômico diante da lei. A prevalência dos interesses de um dos sujeitos da relação jurídica em face do outro nas relações contratuais, com resultados diversos daqueles pretendidos pela parte mais vulnerável é repudiada pelo Estado-legislador. Nosso trabalho…

conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Sendo assim, é o conjunto de normas que obrigam a pessoa a um comportamento consentâneo com a ordem social. O direito objetivo é tudo que está previsto na lei, como por exemplo, o caso da gestante que tem o direito a licença a maternidade, este direito está previsto na lei. Direito Subjetivo O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades…

situação a flexibilização e a desregulamentação do Direito do Trabalho se fazem necessárias, a primeira moldando as leis à uma isonomia aceitável e a segunda afastando a figura imperativa do Estado. O presente artigo objetiva-se a discorrer, de uma forma científica, para fins acadêmicos, sobre a história do Direito do Trabalho, bem como seus meios de flexibilização e desregulamentação de leis. Palavras chave: Direito do Trabalho, flexibilização e desregulamentação. INTRODUÇÃO No…

Código Tributário Nacional(Art. 3º) temos que:tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujovalor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculadaAnalisando didaticamente a disposição do CTN, podemos entendermelhor a definição: tributo é prestação pecuniária compulsória prestação é o atopelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestaçãopecuniária é…