Podemos Afirmar Que A Finalidade Publica é Pressuposto Ba

SOCIAIS Guanambi – BA 2012 1 NEILA DE FREITAS SANTIAGO LEONARDO FERNANDES FÁBIO ADRIANO RORIZ VAGNER SANTOS JARBAS SOUZA A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Projeto de pesquisa a ser entregue ao Professor Pablo Vianna como parte das exigências da disciplina Metodologia da Pesquisa. Guanambi – BA 2012 RESUMO O foco do estudo realizado foi o…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA TRIBUNAIS PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula Demonstrativa Olá, Concurseiros! A disciplina de Administração Pública tem se tornado cada vez mais comum em concursos públicos, e isso vale também para os concursos dos diversos tribunais existentes no país, como os tribunais federais, tribunais do trabalho, tribunais eleitorais, entre outros. Por isso decidimos lançar este curso de Administração Pública, focando nesses concursos. Selecionamos os temas

aplicação única, mas a sucessivas aplicações, sempre que se configurar a situação neles prevista); a jurisdicional, na solução de controvérsias jurídicas; e a administrativa (ou executiva), na realização de modo direto e imediato de determinada utilidade pública. Nesse contexto, um decreto do Presidente da República que discipline a forma de entrega de uma declaração de rendimentos pelos administrados que auferem rendimentos superiores a R$ 10.000,00 anuais é um ato expedido no…

cuidado e carinho. Que Deus continue nos abençoando na busca de nossos sonhos! 1)Princípios informadores do processo – contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. 12) Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. 13) Recursos: disposições gerais e espécies.…

O princípio da presunção de inocência e sua repercussão infraconstitucional Adriano Almeida Fonseca Advogado, procurador do Município de Itagibá (BA), pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, pós-graduando em Direito Público pela UNIFACS (Universidade Salvador) 1- Introdução O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição…

negócios, como convém à condição ontológica do ser humano. A revelia desta falácia, questiona-se se os métodos de T&D aplicados pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, capacita satisfatoriamente seus colaboradores. Instituições Publicas: Em foco Gestão de RH Se alguém procurar publicações à respeito do assunto referente à gestão depessoas no serviço público, terá certamente dificuldades para encontrá-lo considerando que poucos autores discorreram sobre o tema, no…

direito?, Indaga o antropólogo Gilberto Velho. Para Lent (2008), o limite entre o comportamento violento tolerável, considerado normal, e o intolerável, considerado patológico, é uma linha que a sociedade determina. Seria mais fácil e mais rápida é afirmar que os delinqüentes surgem do meio da pobreza. Mas essa seria uma forma meio preconceituosa e generalizadora. Seria o mesmo que dizer que o fato de alguém ser pobre implica em ser delinqüente, e isso não é verdade. Da mesma forma…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 INTRODUÇÃO O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Diante disto, falaremos sobre a Política Social no Brasil, mostrando a importância

para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo. Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a…

............ 6 1.4 REGIME JURÍDICO.................................................................................................. 7 1.5 LEI DE CRIAÇÃO DA EMPRESA.......................................................................... 7 2 A FINALIDADE E OS OBJETIVOS DA CONAB.................................................. 8 3 NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONAB................ 9 3.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS............................................................................