O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL.

Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo 4º Semestre - Matutino Alunos: Alessandra Lima de Almeida Lobo; Daniel Fernandes; Geiza Silva Souza; Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira. O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira Trabalho apresentado ao professor Benedito Mamédio Torres Martins como pré-requisito para aprovação parcial da disciplina Teoria Geral do Processo na Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. “Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um Tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra em matéria penal.” Declaração Universal dos Direitos Humanos TEORIA GERAL DO PROCESSO: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Benedito Mamédio Torres Martins RESUMO: O trabalho apresentado expõe a análise no que tange a imparcialidade do Juiz como importante função jurisdicional supondo uma “dada situação objetiva em que se encontra o sujeito ativo em relação às pretensões de

Juazeiro/BA 2011 SUMÀRIO 1. IDENTIFICAÇÃO--------------------------------------------------04 2. INTRODUÇAO------------------------------------------------------05 3. DESENVOLVIMENTO--------------------------------------------06 4. CONSIDERAÇOES FINAIS--------------------------------------07 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS--------------------------08 6.…

ou mais subordinados/as. O objetivo é desestabilizar a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a sua organização. Pode ser iniciada e manifestada por atos, palavras e gestos que venham atentar contra a dignidade física, psíquica e a auto-estima das pessoas. É a “repetição de comportamentos inadequados, diretos ou indiretos, verbais, físicos ou de outra ordem, conduzidos por uma ou mais pessoas contra um outro ou outros, no local de trabalho e/ou no exercício de sua…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CEAD – POLO FEIRA DE SANTANA SERVIÇO SOCIAL SOCIOLOGIA A situação dos direitos humanos no Brasil. Tutora: Claudia Benedetti Feira de Santana-BA 24/11/2013 Edguimar Mendes do Carmo – RA: 417604 Layane de Sá Coutinho – RA: 423605 Leita Araujo de Freitas- RA: 409338 Maria Neide Matos do Nascimento – RA: 424079 Monyque Oliveira Teles – RA: 423544 Patricia da Silva Alves – RA: 423792 A situação dos direitos humanos no Brasil.…

posse e da propriedade enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. 4. Considerações Finais. 5. Referências. INTRODUÇÂO O presente artigo se propõe a expor alguns dos aspectos relevantes à relativização do direito de propriedade s ob o prisma do instituto da função 1 Artigo escrito por Jane Russel de Oliveira M. Meira, formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana – BA, Pós Graduada em Avaliação e Educação pela Universidade…

Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PROF. FABIANO PEREIRA – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Considerações iniciais ............................................................. 03 2. A distinção entre atos administrativos, fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública…

administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Haja vista, os princípios são mais importantes que a própria lei, uma vez que suprem as lacunas existentes na lei. Violar um princípio é muito mais grave do que violar uma norma. Neste tocante, o profissional de Direito só será bem sucedido se for capaz de compreender os…

Reflexões sobre uma gestão pública adjetivada como social Juliana Cristina Teixeira - UFLA - julianacteixeira@yahoo.com.br Priscila Gomes de Araújo - UFLA - priscila2210@yahoo.com.br Mariana Pereira Chaves Pimentel - UFLA - marianachaves82@yahoo.com.br RESUMO Gestão social e Gestão Pública são dois conceitos largamente discutidos na literatura. De acordo com alguns teóricos, há diferenças entre os modelos de gestão pública e gestão social. Tenório (2008), porém, apesar de…

Silva (1991), a leitura é um ato de conhecimento, pois ler significa perceber e compreender as relações existentes no mundo. Nesse sentido podemos definir leitura como “[...] um ato individual, voluntário e interior [...]”, (SANDRONI; MACHADO, 1998, p. 22), que se inicia com a decodificação dos signos lingüísticos que compõem a linguagem escrita convencional, mas que não se restringe à mera decodificação desses signos, pois, a leitura exige do sujeito leitor a capacidade de…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…