Podem Ser Validamente Considerados Renda Para Fins De Lançamento Do Imposto

Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza ITR – Impostos sobre propriedade territorial rural IOF – Imposto sobre operação de crédito SUMÁRIO Resumo Introdução REVISÃO DA LITERATURA 1 - Execução Fiscal 2 - Conceito de Tributo

I.T.R - Imposto Territorial Rural I.T.R - Imposto Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de

suspensão como prévia como um impedimento. Por que ao ser interpostos (), o credito ainda não está definitivamente constituído e assim não é exigível. A exigibilidade surge quando já não cabe reclamação nem recursos contra o lançamento respectivo, quer porque tenha sido proferida decisão de última instância administrativa. Moratória – É a prorrogação do prazo de pagamento concedido em lei pelo credor ao devedor. A moratória segundo machado (2009) pode ser concedido em caráter gral…

Capítulo III IMPOSTOS FEDERAIS I. Imposto de importação: 1.1 Competência. 1.2 Função. 1.3 Fato gerador. 1.4 Alíquotas. 1.5 Base de cálculo. 1.6 Contribuinte. 1.7Lançamento. 1.8 Considerações especiais. 2. Imposto de exportação: 2.1 Competência. 2.2 Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4…

Ativo Não Circulante 429.023.961 TOTAL ATIVO 558.778.219 PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos Bancários 1.927.643 Fornecedores 12.259.837 Obrig. Sociais e Trab. 80.567.001 Impostos e Contribuições 69.257.855 Contas a Pagar a Terceiros 15.799.432 Total do Passivo Circulante 179.811.768 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Contas a Pagar a Associadas 61.805.622 Empréstimos Bancários …

(ESAF) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. 5. (CESPE) Diferentemente do que ocorre em relação a determinado imposto, os fatos econômicos que dão ensejo à cobrança das taxas não são especificamente indicados na Constituição, de maneira que, em principio, qualquer exercício do poder de polícia e qualquer prestação de serviços públicos específicos e divisível podem servir de base fática para a cobrança de taxa.

civil em que se apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. Martins (2007, p. 246) apresenta: 5 10 Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta, que será indicada pelo gênero e quantidade. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais…

Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por…

Ministério da Fazenda 2009 - EXERCÍCIOS 1. (ESAF_IRB_ADVOGADO_2006) O Sistema Tributário Nacional é disciplinado na Constituição Federal de 1988 a partir do art. 145. Sobre seus princípios gerais (arts. 145 a 149-A), é incorreto afirmar-se que, a) a fim de conferir efetividade aos princípios da pessoalidade e da capacidade econômica do contribuinte, faculta-se à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e…

Ou seja, o CTN não impede que a lei ordinária amplie o número de garantias dispostas no Capítulo VI, do Título III, do Livro Segundo do CTN (entre os arts. 183 a 193). Por conseguinte, as garantias previstas no CTN são exemplificativas e não podem ser consideradas exaustivas. Com efeito, repetindo parcialmente regra já disposta no art. 140 do CTN, o parágrafo único do art. 183 do mesmo Codex estabelece que a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a…