mauro cappelletti - acesso a justiça

direito. A Convenção Européia para Proteção dos Direitos Hu- manos e Liberdades Fundamentais reconhece explicitamente, no arti- go 69, parágrafo 19 que a Justiça que não cumpre suas funções dentro B — POSSIBILIDADES DAS PARTES As “possibilidades das partes” como ficou demonstrado por uma recente linha de pesquisa, de crescente importância, é ponto central quando se cogita da denegação ou da garantia de acesso efetivo. Essa ex- pressão, utilizada pelo ProL Marc Galanter, repousa na “noção de que algumas espécies de litigantes.., gozam de uma gama de vantagens estra- tégicas” (23). Devemos reconhecer que o estudo das vantagens e desvan- tagens estratégicas está apenas começando e é difícil avaliá-las com pre- cisão. No entanto, podemos não só isolar algumas das vantagens e des- vantagens básicas para determinados litigantes, senão também, aventu- rar algumas hipóteses com base em pesquisas sociológicas recentes e altamente sugestivas. 1 — Recursos Financeiros Pessoas ou organizações que possuam recursos financeiros consi- deráveis a serem utilizados têm vantagens óbvias ao propor ou defender demandas. Em primeiro lugar, elas podem pagar para litigar. Podem, além disso, suportar as delongas do litígio. Cada uma dessas capacida- des, em mãos de uma única das partes, pode ser uma arma poderosa; a ameaça de litígio torna-se tanto plausível quanto efetiva. De modo si- milar, uma das partes pode ser capaz de fazer gastos maiores que a ou- tra e,…

receitas do funcionário, bem como as gratificações de estima social, fazem do cargo burocrático uma posição buscada, especialmente em países que já não oferecem oportunidades de benefícios coloniais; nestes países, a situação colonial permite fixar salários relati- vamente baixos para os funcionários. 5. O funcionário tem a expectativa de realizar uma carreira dentro da ordem hierárquica do serviço público. Das posi- ções inferiores, pouco importantes e pior pagas, passa às su-…

e um sintoma de um movimento mais amplo. Se penetrarmos nesses grupos de homens e mulheres que, em nossos dias, estao explorando, muitas vezes com um objetivo pr&tico imediato em vista, os problemas que afligem a sociedade contemporanea, ou naqueles cuja principal preocupagao e a agao ao inves da pesquisa pura, defrontar-nos-emos, repetidas vezes, com o. fato de que a Sociologia nao e somente desejavel, mas essencial ao trabalho dos referidos grupos. O chamado ai esta; o problema se…

capitalista baseada na idéia de competição? Ou ela e uma utopia que se pretende atingir algum dia? Na nossa revisão utilizaremos dois referenciais: 1) o 1º Encontro Regional de Psicologia na comunidade, realizado em São Paulo em 1981, com trabalhos realizados na década de 70 e 2) o 2º Encontro Regional, ocorrido em Belo Horizonte em 1988, com relatos referentes a trabalhos da década de 80. Ambos foram organizados pela Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), tendo por…

professores e gestores, Com muita satisfação, apresentamos a versão definitiva dos textos-base do Currículo da Secretaria da Educação para o Ensino Fundamental – Ciclo II e o Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo. Acompanhamos atentamente a construção destes textos desde sua criação – na forma de proposta e de diálogos estabelecidos com professores e especialistas durante o ano de sua implantação para as críticas e sugestões de complementação – até esta fase final…

professores e gestores, Com muita satisfação, apresentamos a versão definitiva dos textos-base do Currículo da Secretaria da Educação para o Ensino Fundamental – Ciclo II e o Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo. Acompanhamos atentamente a construção destes textos desde sua criação – na forma de proposta e de diálogos estabelecidos com professores e especialistas durante o ano de sua implantação para as críticas e sugestões de complementação – até esta fase final…

professores e gestores, Com muita satisfação, apresentamos a versão definitiva dos textos-base do Currículo da Secretaria da Educação para o Ensino Fundamental – Ciclo II e o Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo. Acompanhamos atentamente a construção destes textos desde sua criação – na forma de proposta e de diálogos estabelecidos com professores e especialistas durante o ano de sua implantação para as críticas e sugestões de complementação – até esta fase final…

professores e gestores, Com muita satisfação, apresentamos a versão definitiva dos textos-base do Currículo da Secretaria da Educação para o Ensino Fundamental – Ciclo II e o Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo. Acompanhamos atentamente a construção destes textos desde sua criação – na forma de proposta e de diálogos estabelecidos com professores e especialistas durante o ano de sua implantação para as críticas e sugestões de complementação – até esta fase final…

relações ou negócios jurídicos, o Excelentíssimo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a nova codificação civil em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a qual contou com a presença de representantes dos três Poderes constituídos, de diversas autoridades, em especial os juristas remanescentes da Comissão originariamente designada para a elaboração do respectivo texto, e dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País. Assim como foi honroso e emocionante…

20 agosto de 1931, nos moldes da Aca- demia Brasileira de Letras. Era com- posta por 25 membros perpétuos, com a singularidade de ter entre seus pares pelo menos um representante de cada Estado da Federação. Cada cadeira possuía um patrono entre os nomes representativos na literatura teatral brasileira. Como seus funda- dores constam os nomes de Álvaro Moreyra*, Carlos Sussekind, Rena- to Viana*, Joracy Camargo (1878- 1973), Mário Nunes (1886-1968), entre outros. ação.…