Plano De Melhoria Tst Senac

Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 10/93, p. 674. 51. Auto-aplicabilidade das novas prestações previdenciárias da Constituição. Revista de Previdência Social, n.° 154, p. 897, set. 1993. 52. Substituição processual e o Enunciado 310 do TST. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 11/93, p. 719. 53. Litigância de má-fé no processo do trabalho. Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 22/93, texto 2/8207, p. 398. 54.…

conforme as definições seguintes. Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem: • Seguridade e Previdência Social - INSS ou • Plano de Seguridade Social do Servidor Público – PSS • FGTS • PIS/PASEP • Salário-educação (emprego no setor privado empresarial) • Sistema S (emprego no setor privado empresarial) Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao…

.....44 2 1. FOLHA DE PAGAMENTOS 1.1 OBRIGATORIEDADE A elaboração da folha de pagamentos é obrigatória para o empregador, conforme preceitua o artigo 32 da Lei n.º 8.212/91, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização e o Plano de Custeio da Seguridade Social. Abaixo transcrevemos o texto legal: Art. 32. A empresa também é obrigada a: I – preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os…

SENAC Marcus Vinicius Nascimento Ferreira Análise das Condições de Higiene e Segurança Ocupacional em um Consultório Odontológico. São Paulo 2008 SENAC Marcus Vinicius Nascimento Ferreira Análise das Condições de Higiene e Segurança Ocupacional em um Consultório Odontológico. Trabalho Apresentado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC como parte dos requisitos para obtenção do título de Técnico de Segurança do Trabalho. São Paulo 2008 DADOS…

Receita federal do Brasil R.H. – Recursos humanos SDI – Seção de dissídios individuais SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social SRF – Secretaria da receita federal TRCT - Termo de rescisão de contrato de trabalho TST – Tribunal superior do trabalho UF – Unidade de federação SUMÁRIO INTRODUÇÃO 18 OBJETIVO GERAL..................................................................................................18 1. DEFINIÇÕES DOS TERMOS CONTABÉIS 20…

... 44 2 1. FOLHA DE PAGAMENTOS 1.1 OBRIGATORIEDADE A elaboração da folha de pagamentos é obrigatória para o empregador, conforme preceitua o artigo 32 da Lei n.º 8.212/91, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização e o Plano de Custeio da Seguridade Social. Abaixo transcrevemos o texto legal: Art. 32. A empresa também é obrigada a: I – preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. E o artigo 200, em seu inciso VIII, atribui ao Sistema Único de Saúde o dever de colaborar na proteção do meio ambiente, compreendido o do trabalho. No plano infraconstitucional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contempla capítulo especialmente destinado às disposições sobre segurança e medicina do trabalho (Título I, Capítulo V, artigos 154 a 201). Outro importante núcleo normativo…

data fixada para término. É a regra para contratação de empregados. o Determinado: há um termo final pré fixado quanto da celebração do contrato de trabalho. É exceção. Regra geral: a contratação é por prazo indeterminado (Enunciado 212 do TST); Exceção: prazo determinado (parágrafo primeiro do art. 443 da CLT). g) Hipóteses de contrato a prazo: (art. 443, parágrafo segundo): · serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo:…

ante a quantidade de servidores e a área em que se encontram lotados. Em levantamento realizado, foi concluído que o Tribunal não possui dotação orçamentária alocada suficientemente para a aplicação dos cursos na forma presencial. A proposta de melhoria apresentada é o desenvolvimento de uma qualificação dos servidores de 1º grau, através de cursos específicos da área de atividade fim, através do ensino à distância, com prazo de um ano, sem incrementar o baixo orçamento de qualificação…

Comunicação ROF – Regulamento de Operações Ferroviárias CLT - Consolidação das Leis do Trabalho NR – Normas Regulamentadoras FAP - Fator Acidentário de Prevenção EPI - Equipamento de Proteção Individual ISO – International Standardization Organization TST – Tribunal Superior do Trabalho INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes AT – Acidente de Trabalho LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 01:…