Plano De Ação Exploração Sexual

ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos:…

cenário do mundo. No Brasil, ainda que amparados por um Estatuto próprio, afirmando em seu artigo 5º que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (BRASIL, 1990, p.02), e, dessa forma, caracterizando como sujeitos de direitos, cidadãos, pessoas em desenvolvimento e por isso prioridade…

estimativas do governo brasileiro e da Comissão Pastoral da Terra, existem hoje, cerca de 25 mil pessoas em situação análoga à de escravo, a maioria nos Estados do Pará e Mato Grosso - este é um índice considerado otimista. Em 2003, foi lançado o Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e criou-se o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE. De 1995 a 2003 foram libertas 10.726 pessoas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em…

assistência social e segurança. No inicio das obras era impossível lidar com questões como o tráfico de drogas, prostituição e denúncias constantes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representantes das empresas e detodas as secretarias municipais de Porto Velho, além de algumas estaduais diretamente envolvidas na solução dos problemas, montaram um plano de desenvolvimento local para o distrito de Jaci - Paraná. O primeiro deles foi à construção de uma rede para prevenção e…

e Juizado, instituições como escolas, postos de saúde, hospitais e abrigos, tendo início com o acolhimento da denúncia do abuso sexual, trabalhando com as famílias e seus indivíduos, que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados, por exemplo, o abuso sexual, exigindo atuação interdisciplinar e especializada. Se houver provas suficientes, no caso de violência sexual de pais, padrastos e outros que cometeram tais violências, pode-se fazer uma denúncia ao Ministério Público…

localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, segundo o ECA. As demais alternativas estão incorretas, porém cabe ressaltar que mencionam atores importantes e parcerias no atendimento a crianças e adolescentes. 2.As propostas operacionais do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em quatro eixos estratégicos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação.…

pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração”. O tráfico humano é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI, perdendo no quesito lucratividade apenas para o tráfico de drogas e para o tráfico de armas. Suas principais modalidades são: tráfico humano para fins de exploração no trabalho, de exploração sexual, de extração de órgãos e de adoção de crianças. Na esperança de obter melhores…

financeiro,sexual, psicológico, abandono, negligência, e outros. 2. PLANO DE ATUAÇÃO O título escolhido para a análise foi o plano de atuação para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, dentro dele pude perceber que ele é um Plano de Ação sabendo que o mesmo reflete no esforço conjunto do Governo Federal, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI). Responsável por constituir estratégias de…

(REVOGADO/SUBSTITUÍDO PELA LEI 9.455/97) Sujeito ativo: qualquer pessoa, tanto particular quanto funcionário público; Sujeito passivo: a criança ou o adolescente submetido à tortura; Tipo objetivo: constranger, causar sofrimento físico ou mental, provocar ação ou omissão de natureza criminosa, submeter, deixar de agir quando é seu dever ou de evitar o resultado; Elemento subjetivo: é o dolo; É crime é comissivo, e admite tentativa. Logo, praticar tortura contra criança ou…

PLANO DE AÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE 2012 PLANO DE AÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE 2012 PROJETO: JOVENS, FAMÍLIA E COMUNIDADE INFORMADAS FAZEM UMA MELHOR PREVENÇÃO JUSTIFICATIVA: Diante dos diversos riscos e problemas que o nosso município está enfrentando com relação às drogas e à prostituição envolvendo os pré-adolescentes e adolescentes, a coordenação do CRAS juntamente com a equipe técnica do CRAS e coordenação do PROJOVEM ADOSLESCENTE…